Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
DECISÃO
Processo: 0001522-59.2019.8.11.0052..
APELANTE: GEISON FERNANDES SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Cumpram-se integralmente as determinações remanescentes da sentença, como comunicação de institutos, destinação de bens (se houverem) e expedição de Guias de Execução Definitiva, de acordo com a pena fixada definitivamente em acórdão (id. 117563030). Ciência ao Ministério Público. Não havendo mais requerimentos, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
Intimação - DECISÃO
05/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 16:32
Expedição de documento
04/09/2023, 10:50
Expedição de documento
04/09/2023, 10:48
Recebimento
29/08/2023, 17:18
Arquivamento
29/08/2023, 17:18
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 16:46
Documento
12/05/2023, 11:47
Documento
12/05/2023, 11:47
Documento
12/05/2023, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – INOCORRÊNCIA – CERTIFICADO NOS AUTOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NULIDADE ARGUIDA SOMENTE EM RECURSO DE APELAÇÃO – PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO – PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – RECURSO DESPROVIDO. Para configurar o crime de ameaça, basta que o agente prometa causar mal injusto e futuro por meio de palavras, gestos, escritos ou qualquer outra via simbólica, e que a vítima se sinta verdadeiramente intimidada por estas ameaças, sendo irrelevantes as verdadeiras intenções daquele. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade que deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, sob pena de preclusão.
21/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 19 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos, Cumpra-se o requerido pelo representante do Ministério Público no ID 142035192. "... conversão do julgamento em diligências, procedendo-se a intimação da defesa do apelante para apresentação das razões recursais... " Comunicações e providências.
02/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/07/2022, 09:06
Expedição de documento
21/07/2022, 09:03
Ato ordinatório
21/07/2022, 09:02
Recebimento
06/07/2022, 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022, 18:51
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 08:29
Ato ordinatório
18/01/2022, 08:29
Petição (Petição (outras))
22/12/2021, 10:11
Expedição de documento
22/12/2021, 10:06
Decurso de Prazo
15/12/2021, 12:25
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/12/2021, 16:32
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 16:32
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 19:22
Publicação
07/12/2021, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021, 05:27
Mandado
06/12/2021, 18:04
Expedição de documento
03/12/2021, 13:04
Expedição de documento
03/12/2021, 13:03
Expedição de documento
03/12/2021, 13:03
Ato ordinatório
03/12/2021, 12:58
Recebimento
28/11/2021, 11:58
Procedência
28/11/2021, 11:58
Conclusão (para julgamento)
18/11/2021, 13:29
Recebimento
18/11/2021, 13:29
Ato ordinatório
26/10/2021, 09:11
Publicação
25/10/2021, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021, 01:04
Expedição de documento
21/10/2021, 09:40
Remessa
21/10/2021, 09:40
Conclusão (para julgamento)
27/08/2021, 17:46
Petição (Alegações finais)
18/08/2021, 06:22
Publicação
11/08/2021, 14:33
Expedição de documento
10/08/2021, 10:11
Entrega em carga/vista
09/08/2021, 20:05
Outras Decisões
09/08/2021, 18:00
de Instrução (realizada; Conciliador(a))
22/07/2021, 17:58
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 13:46
Documento
02/07/2021, 10:21
Ato ordinatório
02/07/2021, 09:37
Expedição de documento
01/07/2021, 14:25
Ato ordinatório
28/06/2021, 13:23
Mandado
28/06/2021, 08:38
Expedição de documento
21/06/2021, 17:22
Entrega em carga/vista
15/06/2021, 19:09
Expedição de documento
15/06/2021, 19:09
Entrega em carga/vista
15/06/2021, 19:09
Remessa (outros motivos)
14/06/2021, 15:34
de Instrução (redesignada; Conciliador(a))
14/06/2021, 15:34
Publicação
11/06/2021, 12:11
Publicação
11/06/2021, 12:11
Expedição de documento
10/06/2021, 10:01
Expedição de documento
10/06/2021, 10:01
Recebimento
09/06/2021, 16:08
Outras Decisões
09/06/2021, 16:08
Conclusão (para despacho)
24/05/2021, 09:57
Expedição de documento
24/05/2021, 09:57
de Instrução (redesignada; Conciliador(a))
19/05/2021, 09:53
Outras Decisões
19/05/2021, 09:53
de Instrução (realizada; Conciliador(a))
19/05/2021, 09:48
Publicação
18/05/2021, 13:54
Expedição de documento
16/05/2021, 09:59
Outras Decisões
14/05/2021, 21:08
Entrega em carga/vista
14/05/2021, 19:38
de Instrução (designada; Conciliador(a))
09/04/2021, 21:10
de Instrução (designada; Conciliador(a))
05/10/2020, 16:41
Conclusão (para despacho)
19/05/2020, 15:08
Expedição de documento
12/03/2020, 13:22
Documento
03/03/2020, 08:21
Publicação
02/03/2020, 15:57
Expedição de documento
28/02/2020, 10:00
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 17:11
Outras Decisões
27/02/2020, 16:32
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 10:30
Documento
11/07/2019, 09:58
Ato ordinatório
11/07/2019, 07:38
Documento
08/07/2019, 16:23
Expedição de documento
08/07/2019, 14:15
Entrega em carga/vista
02/07/2019, 15:08
Expedição de documento
02/07/2019, 15:08
Entrega em carga/vista
02/07/2019, 15:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 10:29
Mandado
01/07/2019, 07:58
Documento
28/06/2019, 16:55
Remessa (outros motivos)
28/06/2019, 16:27
Expedição de documento
28/06/2019, 16:27
Recebimento
25/06/2019, 18:35
Denúncia
25/06/2019, 17:46
Evolução da Classe Processual
25/06/2019, 16:39
Entrega em carga/vista
07/06/2019, 10:11
Ato ordinatório
03/06/2019, 14:29
Expedição de documento
03/06/2019, 14:24
Entrega em carga/vista
03/06/2019, 14:19
Distribuição (sorteio)
03/06/2019, 13:52
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)