Execução Fiscal 1005211-08.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 74.853,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48971905

01/05/2026, 02:45

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de PRENCON PRE-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48971905

01/05/2026, 02:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/08/2020, 09:36

Decisão

•10/02/2022, 17:07

30/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de PRENCON PRE-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 02:05

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:08

Juntada de Alvará

18/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão

02/07/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de PRENCON PRE-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:56

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO em 08/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de PRENCON PRE-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PRENCON PRE-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA. em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:24

Expedição de Mandado

29/01/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:21

Bens não localizados

16/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 14:04

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Juntada de relatório psicológico

23/08/2023, 14:04

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 14:04

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:04

Devolvidos os autos

23/08/2023, 14:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos, tão-somente, para prover parcialmente o Recurso de Apelação, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento da ação com relação aos demais créditos tributários, que não os referentes à TACIN. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 14:34

Juntada de

28/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:11

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:36

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 09:23

Sentença

•28/04/2022, 08:55

Sentença

•26/05/2022, 15:48

Recurso de sentença

•10/06/2022, 10:23

Decisão

•30/09/2022, 17:48

Decisão

•07/12/2022, 16:45

Decisão

•05/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:29

Decisão

•16/01/2024, 16:21

Decisão

•16/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:30

Decisão

•10/04/2024, 14:13

Decisão

•10/04/2024, 14:13

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/08/2020, 09:36

Decisão

•10/02/2022, 17:07

Sentença

•28/04/2022, 08:55

Sentença

•26/05/2022, 15:48

Recurso de sentença

•10/06/2022, 10:23

Decisão

•30/09/2022, 17:48

Decisão

•07/12/2022, 16:45

Decisão

•05/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:29

Decisão

•16/01/2024, 16:21

Decisão

•16/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:30

Decisão

•10/04/2024, 14:13

Decisão

•10/04/2024, 14:13

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Decisão

•15/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:20

Sentença

•31/03/2025, 20:06

Sentença

•31/03/2025, 20:06

Despacho

•25/04/2025, 12:07

Despacho

•25/04/2025, 12:07

Despacho

•02/06/2025, 19:03

Despacho

•02/06/2025, 19:03

Despacho

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•20/03/2026, 18:29

Decisão

•20/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:28

Decisão

•04/05/2026, 14:09

Decisão

•04/05/2026, 14:09