Execução de Título Extrajudicial 0000730-78.1999.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000730-78.1999.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:57

Publicação

16/04/2026, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000730-78.1999.8.11.0029 BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE) PAMFIL PIATKOV - CPF: 129.000.521-49 (EXECUTADO), DARCI JESUS ROMIO - CPF: 021.321.259-53 (EXECUTADO), VALDIR NICOLAI - CPF: 175.695.080-68 (EXECUTADO), FREDERICO TOMM - CPF: 053.612.300-49 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação CERTIDÃO NEGATIVA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL Certifico que em cumprimento ao Mandado de Avaliação de Imóvel Rural, em que o polo ativo: BANCO DO BRASIL S.A, NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL devidamente Matriculado sob o nº 1.610, localizado no lugar denominado Xavier, me dirigi a localidade descrita próximo região do Canastra, e lá estando não foi possível localizar tal área descrita na Matrícula onde lê R.04/1.610 por ser uma área de 2.590,00ha (Dois mil, quinhentos e noventa hectares) e de condomínio, não há demarcação no físico. Diante do exposto devolvo o mandado à secretaria, e solicito do polo ativo que indique um perito para tal localização/demarcação para cabal cumprimento ao r.mandado. Canarana/MT, 9 de abril de 2026. VALCY MARIA FREITAS DE SOUZA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 19:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:54

Mandado

23/03/2026, 12:41

Expedição de documento

20/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:56

Documento

24/02/2026, 11:52

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:41

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0000730-78.1999.8.11.0029.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAMFIL PIATKOV, DARCI JESUS ROMIO, VALDIR NICOLAI, FREDERICO TOMM Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Do compulso dos autos, verifica-se que foi efetivada a penhora sobre a parte ideal correspondente a 300ha do imóvel objeto da matrícula n. 1.610 do CRI de Canarana em nome do executado Pamfil Piatkov. 2. Antes de estabelecer os parâmetros para o leilão judicial e por considerar o longo lapso temporal, determino: (I). A intimação da parte exequente para, no prazo de 30 dias, juntar cópia atualizada da matrícula do imóvel, com a anotação de averbação da penhora efetivada nos autos; 3. Mostra-se prudente, ainda, a realização de avaliação do bem imóvel, vez que a penhora foi realizada por termo nos autos. Isso posto, para evitar prejuízo ao devedor ou possível obtenção de indevida vantagem pelo credor, DETERMINO, com fundamento no art. 873, II, do CPC, a realização de AVALIAÇÃO do bem penhorado, devendo o Meirinho atentar-se quanto ao valor mercadológico do bem, com base nas características do imóvel, como também a sua localização e o montante praticado no mercado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil. Se o bem imóvel for suscetível de cômoda divisão (divisível) a avaliação do bem, observado o montante do crédito, será realizada em partes, sugerindo-se, com apresentação de memorial descritivo ou outra hipótese de reconhecimento de limites e confrontações, os possíveis desmembramentos para alienação (art. 872, §2º do CPC). 4. Realizada a avaliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do ato, nos termos do art. 872, §2º do CPC. 5. Após, INTIME-SE o exequente para juntar memória ATUALIZADA DO DÉBITO em 5 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo para impugnações ou havendo expressa concordância das partes, desde já, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO, e, seguindo-se as disposições dos artigos 880, §1º, e 885, ambos do CPC, passo a estabelecer as regras e diretrizes para a realização de HASTA PÚBLICA. 6.1. DETERMINO à Secretaria DESIGNE-SE data para a realização do leilão do bem penhorado, de preferência em conjunto com os demais autos que estão na mesma situação, devendo ser observado o disposto nos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil, bem como as normas estipuladas pela CNGC em relação ao procedimento de alienação judicial. 6.2. Além disso, PUBLIQUEM-SE os respectivos EDITAIS, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80 e do art. 887 do CPC. 7. Tendo em vista a designação de diversas hastas públicas nesta Comarca sem arrematação dos bens penhorados, muitas vezes em razão da falta de divulgação acerca da praça, verifico a necessidade de nomear profissionais habilitados para que providenciem os atos necessários quanto à divulgação e à condução das respectivas praças. 7.1. Desse modo, NOMEIO, com base no art. 883 do CPC, para o encargo os Leiloeiros CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Publica Oficial matriculada na Junta Comercial/MT sob nº 22, JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Público Oficial matriculado na Junta Comercial/MT sob nº 29 e matriculado junto a FAMATO como leiloeiro Rural sob o Nº 67/2013 e LUIZ BALBINO DA SILVA leiloeiro Rural matriculado na FAMATO sob n.º 66/2013, para atuarem na condução da alienação de bens penhorados neste Juízo, endereço profissional Rua 02, nº 264, Lote A, Quadra 07, Residencial JK, CEP: 78.068-340 – Cuiabá/MT, Tel. (65) 3664-4501 e Cel: (65) 99974-4941, e-mail: [email protected] e site www.balbinoleiloes.com.br, que assumirão no ato de anuência da nomeação os compromissos legais do artigo 884 e seus incisos e 887 do CPC, além de observar os procedimentos gerais insculpidos no CPC atual. 7.2. INTIMEM-SE os Srs. Leiloeiros designados para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 8. Em relação às DILIGÊNCIAS a serem realizadas, os leiloeiros deverão divulgar o leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico, bem como as incumbências apresentadas nos incisos do art. 884 do CPC. 9. Além disso, AUTORIZO os leiloeiros nomeados: a) constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a copia assinada dessa decisão como mandado de constatação. b) retirar os autos em carga rápida da secretaria para providencias do leilão. c) Caso seja necessário os leiloeiros poderão solicitar auxilio policial para o cumprimento de seus deveres. 10. A COMISSÃO DOS LEILOEIROS será devida da seguinte forma: a) em caso de arrematação, será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; b) em caso de adjudicação, a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; c) em caso de remição, acordo ou pagamento, suspendendo a realização do leilão, a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 11. O LEILÃO será realizado por meio eletrônico e presencial artigo 882 e 879, inciso II do CPC. 11.1 ESTIPULO lance mínimo o percentual de 60% do valor apurado na avaliação (art. 891 do CPC). 12. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo os Leiloeiros observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC. 13. ADMITO as propostas de parcelamento da arrematação, nos exatos termos do art. 895 do CPC. 14. INTIMEM-SE a PARTE EXECUTADA e os demais TERCEIROS INTERESSADOS, constantes no art. 889 do CPC, da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, por meio do seu (sua) advogado (a). 15. Caso essas partes não tenham procurador constituído nos autos, deverão ser intimadas pessoalmente, por carta registrada ou mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. 16. Por fim, se esses meios de intimação não obtiverem êxito ou não contar nos autos endereço atual, intimem-se por Edital na imprensa oficial (CPC, art. 889, parágrafo único). 17. Não sendo alcançado lance superior ao valor mínimo estipulado, DETERMINO que o bem seja submetido à NOVA PRAÇA, dentro de prazo razoável, para a venda a quem oferecer maior lance, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 50% do valor da avaliação). 18. Ao final, realizado o leilão judicial, em caso de arrematação, e efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do(s) leiloeiro(s) e das demais despesas da execução, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de imissão na posse, a ordem de entrega ou a carta de arrematação, nos termos do artigo 901, §1º, do Código de Processo Civil/2015. 19. Cumpra-se. Expeça-se o necessário, com as cautelas de estilo. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0000730-78.1999.8.11.0029.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PAMFIL PIATKOV, DARCI JESUS ROMIO, VALDIR NICOLAI, FREDERICO TOMM Vistos. 1. Homologo a desistência/desinteresse do exequente na penhora dos bens imóveis objeto das matrículas nº 338, 141 e 17.127 (antiga 3.393). Expeça-se ofício ao cartório competente, para realizar as baixas/cancelamento. 2. Nos termos do art. 845, § 1°, do CPC, DEFIRO a penhora por termo nos autos, de parte ideal, correspondente a 300 há (trezentos hectares) de uma área maior de 2.590 há, do imóvel rural registrado na matrícula 1.610 do Cartório de Registro de Imóveis de Canarana-MT (cópia em id. 92599651), em nome de Panfil Piatkoc. Nomeio a parte executada como depositária. 2. Lavre-se termo de penhora, por termo nos autos. 3. Determino seja expedida certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, constando as informações descriminadas no art. 838 do CPC, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844 do CPC (art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens). 4. O exequente deverá comprovar a respectiva averbação, no prazo de 60 dias (contados da presente decisão), sob pena de ineficácia do ato. 5. Comprovada a averbação no CRI competente (item 04), prossiga-se da seguinte forma: (i) intime-se o executado da penhora realizada por meio de diligência do oficial de justiça; (ii) expeça-se o necessário para localização e avaliação do imóvel. Prazo de 20 dias; (iii) manifestem-se as partes sobre a avaliação. Prazo comum de 05 dias. 6. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

12/10/2022, 00:00

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