Execução de Título Extrajudicial 1005676-17.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005676-17.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/08/2025, 17:55

Definitivo

23/05/2025, 14:19

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:19

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:12

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:33

Publicação

16/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005676-17.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: E.O.DOS SANTOS - EPP, EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Vistos e examinados. Trata-se de demanda ajuizada por ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL, em face de E. O. DOS SANTOS - EPP e EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. A parte exequente juntou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes pretendendo pela homologação e extinção do feito (Id. 178506744). Intimados para se manifestarem, os executados se mantiveram inertes. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes transacionaram nos autos, conforme informações do acordo em Id. 178506744, tendo as partes executadas sido intimadas e anuído tacitamente, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (Id. 178506744) para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão por que DECLARO EXTINTO o vertente feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado, e remeta-se AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo.

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento

11/04/2025, 15:55

Definitivo

11/04/2025, 15:55

Homologação de Transação

11/04/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 11:59

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:10

Publicação

18/02/2025, 07:11

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005676-17.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: E.O.DOS SANTOS - EPP, EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

23/03/2023, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(134)