Execução Fiscal 1003730-78.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.032.451,07

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2023, 19:16

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 14:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/04/2023, 14:47

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2023, 19:16

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 16:46

Despacho

•22/05/2021, 23:14

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 14:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:47

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:46

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:46

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:46

Juntada de embargos de declaração

13/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:46

Juntada de intimação

13/04/2023, 14:46

Juntada de contrarrazões

13/04/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:46

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1003730-78.2021.8.11.0003 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Honorários Advocatícios, Competência do Órgão Fiscalizador, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO] Parte(s): [SOCIEDADE INDUSTRI

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1003730-78.2021.8.11.0003 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Honorários Advocatícios, Competência do Órgão Fiscalizador, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO] Parte(s): [SOCIEDADE INDUSTRI

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:25

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 13:34

Publicado Intimação em 07/12/2021.

08/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:08

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2021, 06:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:24

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:30

Sentença

•02/12/2021, 06:09

Sentença

•21/03/2022, 20:30

Recurso de sentença

•28/04/2022, 17:17

Decisão

•29/05/2022, 13:58

Acórdão

•25/10/2022, 15:42

Acórdão

•25/10/2022, 16:48

Acórdão

•25/10/2022, 16:48

Acórdão

•22/02/2023, 13:43

Acórdão

•22/02/2023, 13:57

Acórdão

•22/02/2023, 13:57

Acórdão

•22/02/2023, 13:57

Decisão

•16/04/2023, 19:16