Cumprimento de sentença 0018848-12.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0018848-12.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:46

Publicação

12/12/2025, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0018848-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1. DEFIRO o pedido de busca através dos sistemas CENSEC e SREI/ONR, cujos extratos seguem anexos. 2. Consigno que o sistema ANOREG está indisponível a este juízo e o CENSEC possui a mesma finalidade, justificando a substituição. 3. No mais, considerando a ausência de bens penhoráveis em nome dos executados, determino a suspensão da presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, em razão da ausência de bens penhoráveis. 4. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade do executado, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 5. Assim, determino a suspensão dos presentes autos com as baixas de estilo, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, consignando que após o prazo estabelecido pelo §1º, iniciará o prazo de prescrição intercorrente nos termos do art. 921, § 4º do CPC, devendo os autos permanecer no arquivo, até sua fluência integral. 6. Intimem-se. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:36

Execução frustrada

10/12/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 19:05

Decurso de Prazo

17/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:15

Publicação

27/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0018848-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico a impossibilidade de retirar o sigilo processual dos resultados já anexados, portanto, defiro novamente a pesquisa de bens via SNIPER, conforme resultados que faço a juntada. 2. Intime-se o exequente para que dentro do prazo de 30 (trinta) dias proceda com o andamento útil do feito, em caso de inércia ou pedido protelatório, determino o arquivamento dos presentes autos com as baixas de estilo, nos termos do art. 921, §1º do CPC, consignando que após o prazo estabelecido pelo §1º, iniciará o prazo de prescrição intercorrente nos termos do art. 921, §4º do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 3. Desde já, indefiro eventuais pedidos de dilação de prazo. 4. Ás providências.* (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0018848-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS I RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o requerimento de Id. 128388441 e procedo à pesquisa junto aos sistemas Renajud (bens móveis) e INFOJUD-DRF para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas no próprio processo, sendo possível apenas ser visualizado pelo servidor que procedeu a sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o Banco, via DJE, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. No que tange ao imóvel n. 68.291, da análise das pesquisas realizadas denota-se que este pode ser possivelmente bem de família, portanto, intimo o Banco para que se manifeste quanto à manutenção do pleito de penhora do imóvel em tela (Id. 129810612/130983277) e/ou requeira, de forma expressa, a busca de bens imóveis por meio do sistema Infojud-DOI, com fito de afastar a impenhorabilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, salientando que em caso de manutenção do pleito, sem diligência diversa a formalização da penhora ocorrerá por sua conta e risco e, ao fim, confirmada essa situação fática (impenhorabilidade), deverá este suportar o ônus dessa constrição, nos moldes do artigo 77 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0018848-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS K RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o pleito de penhora de ativos financeiros - Id. 96274805. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 2.042,75 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 125916333). De conseguinte intimo o credor, via DJEN e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, salientando que acerca da realização das demais pesquisas indicadas no Id. 96274805 é necessário o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 0018848-12.2012.8.11.0041 Valor da causa: R$ 120.314,50 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04, BI C, LOTE 32, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, ED. SEDE III - ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nomes:1- PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP CNPJ: 06.888.439/0001-89 2- LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS CPF: 023.907.491-27 3- PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS CPF: 893.357.081-00 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para que efetuem o pagamento do débito que consta na planilha a ser juntada (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação da multa disposta no art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0018848-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS Y EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença. Não obstante o requerimento Id. 96274805 verifica-se que o Banco não apresentou a planilha atualizada do débito. Assim, intimo o Banco credor para apresentar a planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. APÓS A APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO, intime-se a parte requerida, via edital, nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para que efetuem o pagamento do débito que consta na planilha a ser juntada (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação da multa disposta no art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia da parte requerida, intime-se o Banco para apresentar a planilha atualizada de débito, assim como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Empós tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos para deliberações e/ou SISBAJUD, se for o caso. Em caso de não apresentação da planilha, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas notadamente por tratar-se de direito disponível. Por fim, no que tange a manifestação da Defensoria Id. 96402454 ressalta-se que a petição Id. 96274805 revela o interesse do Banco em localizar bens passíveis de serem penhorados. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILLE EDUARDA SOARES NUNES, digitei. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/04/2023, 00:00

28/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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