Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005965-72.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 12.665,61

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:08

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de cálculo

28/11/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:08

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 10:55

Acórdão

•14/10/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de cálculo

28/11/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de APARECIDA PIRES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de APARECIDA PIRES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:11

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:37

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0005965-72.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 174.899,38 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:GAZZIERO ARMAZENS GERAIS LTDA e outros (3) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos aut

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 06:55

Juntada de manifestação

18/04/2023, 06:55

Juntada de acórdão

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação

18/04/2023, 06:55

Juntada de manifestação

18/04/2023, 06:55

Juntada de petição

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de petição

18/04/2023, 06:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 06:55

Juntada de acórdão

18/04/2023, 06:55

Juntada de acórdão

18/04/2023, 06:55

Juntada de acórdão

18/04/2023, 06:55

Juntada de embargos de declaração

18/04/2023, 06:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação

18/04/2023, 06:55

Juntada de contrarrazões

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de manifestação

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2023, 06:55

Devolvidos os autos

18/04/2023, 06:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 06:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO –– EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA - CITAÇÃO DOS DEVEDORES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA POSTERIOR – ISENÇÃO DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80 – INAPLICABILIDADE – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS EM FAVOR DOS EXECUTADOS – DEVIDOS – REDUÇÃO PELA METADE (ART. 90, §4º) – CABÍVEL – VÍCIO CONSTATADO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada o vício, devem ser acolhi

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de APARECIDA PIRES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 09:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:55

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:03

Recebidos os autos

15/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:17

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

05/11/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/10/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/02/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:43

Recebimento (Vindos do Advogado)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 02:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 01:53

Acórdão

•14/10/2022, 11:50

Acórdão

•14/10/2022, 11:50

Acórdão

•24/02/2023, 16:35

Despacho

•30/08/2023, 16:56