Apelação / Remessa Necessária 0008625-73.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

OAB/MT 12089·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

OAB/MT 7274·CPF·Representa: Réu

BRUNO ZARDO BUENO

OAB/MT 17551·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA

OAB/MT 15318·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

OAB/MT 12089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NELVA COVATTI

CPF

Reu

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2023, 09:34

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de NELVA COVATTI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:28

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:23

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2023, 09:34

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de NELVA COVATTI em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 17:49

Acórdão

•14/03/2023, 16:10

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:28

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2023, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

15/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 20:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2022, 10:43

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/09/2022, 14:19

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:24

Acórdão

•14/03/2023, 16:16

Acórdão

•14/03/2023, 16:16