Execução de Título Extrajudicial 1000743-48.2023.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000743-48.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/04/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

23/01/2024, 16:27

Definitivo

10/01/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000743-48.2023.8.11.0052.. EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: LUIS CAVALCANTE FELIPE VISTOS, Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposto por Marcelo Ribeiro de Mendonça em face de Luís Cavalcante Felipe, devidamente qualificados nos autos. Conforme noticiado em manifestações de ID 133417468 e ID 133417470, as partes firmaram acordo quanto ao objeto da ação. É o breve relato. Decido. Havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo avençado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o decurso de prazo para realização da quitação expressa no combinado entre as partes, subentendo que a reputa ao silêncio se dá por cumprimento integral do acordo. Logo, JULGO EXTINTO, por sentença, a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas e honorários advocatícios, na forma pactuada. Em que pese ao pedido de regularização do nome do executado junto aos órgãos de proteção de crédito e cartório distribuidor, verifico não haver nesses autos determinação acerca do que foi solicitado, restando-se prejudicado tal pedido, pois, apesar da decisão de ID 130508130 apresentar hipótese de pesquisa no sistema SISBAJUD (após manifestação do credor com cálculo atualizado em caso da parte devedora não efetuar o pagamento e comprovante de recolhimento das custas para penhora online), não chegou a ser protocolado manifestação da parte credora a respeito, tampouco ser realizada a pesquisa de ativos financeiros do devedor. Publique-se. Com fundamento nos artigos 332 e 333 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, sendo dispensada a intimação das partes[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 15:36

Homologação de Transação

18/12/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:27

Mandado

16/10/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:58

Mandado

16/10/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000743-48.2023.8.11.0052.. EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: LUIS CAVALCANTE FELIPE VISTOS, Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposto por Marcelo Ribeiro de Mendonça em face de Luís Cavalcante Felipe, devidamente qualificados nos autos. Conforme noticiado em manifestações de ID 133417468 e ID 133417470, as partes firmaram acordo quanto ao objeto da ação. É o breve relato. Decido. Havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo avençado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o decurso de prazo para realização da quitação expressa no combinado entre as partes, subentendo que a reputa ao silêncio se dá por cumprimento integral do acordo. Logo, JULGO EXTINTO, por sentença, a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas e honorários advocatícios, na forma pactuada. Em que pese ao pedido de regularização do nome do executado junto aos órgãos de proteção de crédito e cartório distribuidor, verifico não haver nesses autos determinação acerca do que foi solicitado, restando-se prejudicado tal pedido, pois, apesar da decisão de ID 130508130 apresentar hipótese de pesquisa no sistema SISBAJUD (após manifestação do credor com cálculo atualizado em caso da parte devedora não efetuar o pagamento e comprovante de recolhimento das custas para penhora online), não chegou a ser protocolado manifestação da parte credora a respeito, tampouco ser realizada a pesquisa de ativos financeiros do devedor. Publique-se. Com fundamento nos artigos 332 e 333 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, sendo dispensada a intimação das partes[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

19/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

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