Execução de Título Extrajudicial 1039414-13.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039414-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2023, 13:01

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:28

Publicação

27/09/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS LOPES LOURENCO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 18 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1039414-13.2022.8.11.0041 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS LOPES LOURENCO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 17:07

Documento

27/07/2023, 06:24

Expedição de documento

06/07/2023, 14:41

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:54

Decurso de Prazo

04/05/2023, 03:42

Definitivo

05/04/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1039414-13.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS LOPES LOURENCO Conforme manifestação do exequente, vislumbra-se que o executado efetivou o pagamento do débito reclamado na petição inicial. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais e a isento do pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado, caso tenha ocorrido a inclusão das informações do processo nos órgãos de proteção, bem como arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpre-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento

03/04/2023, 10:35

Documentos

Intimação

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n.1039414-13.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN em face de FRANCISCO CARLOS LOPES LOURENCO, todos devidamente qualificados nos autos, com fulcro no art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e § 3º e § 4º do art. 99, ambos do Código de Processo Civil – CPC. Depreende-se dos autos que a pretensão inicial veio instruída com título líquido, certo e exigível, de modo que presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente execução de título extrajudicial. Cite-se a parte executada para no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); ou, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, caução ou depósito. Outrossim, nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias. Destaco, ainda, que o presente despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente em sua petição inicial, observando a parte executada as advertências registradas anteriormente; outrossim, não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Por derradeiro, fica consignado que no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas, nos termos do art. 916 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(51)