Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008767-43.2022.8.11.0006 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008767-43.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/01/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 01:04

Definitivo

05/02/2024, 16:37

Documento

02/02/2024, 16:06

Documento

02/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 04 de Dezembro de 2023 a 07 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

30/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 14:33

Decurso de Prazo

03/06/2023, 02:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:46

Publicação

11/05/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008767-43.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: GILSON CUNHA ESPINDOLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 9 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:07

Expedição de documento

09/05/2023, 18:07

Documentos

Intimação de pauta

•30/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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