Execução de Título Extrajudicial 1044389-67.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044389-67.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:47

Definitivo

27/09/2024, 06:11

Trânsito em julgado

27/09/2024, 06:11

Desarquivamento

27/09/2024, 02:14

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:28

Publicação

25/09/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044389-67.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS SITIOS DE RECREIO VIVENDA PRIMAVERA EXECUTADO: C3WA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. In casu, verifica-se a composição entre as partes, conforme acordo celebrado e assinado, conforme Id. 169929392, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o art.487, inc. III, b, do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:43

Definitivo

23/09/2024, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:26

Publicação

20/09/2024, 02:41

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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