Execução de Título Extrajudicial 1000770-68.2019.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000770-68.2019.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:23

Publicação

12/06/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1000770-68.2019.8.11.0085. Certidão de trânsito em julgado (AUT) - ; Valor causa: 43604.67; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Certifico que a sentença transitou em julgado para as partes em 09/04/2025. TERRA NOVA DO NORTE, 10 de abril de 2025. SEDE DO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE E INFORMAÇÕES: AV. CLOVES FELICIO VETTORATO, 100, TELEFONE: (66) 3534-1740, CENTRO, TERRA NOVA DO NORTE - MT - CEP: 78000-000 - TELEFONE: (66) 35341740

11/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:42

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 02:17

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 02:38

Definitivo

10/04/2025, 02:16

Trânsito em julgado

10/04/2025, 02:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:15

Publicação

18/03/2025, 02:43

Documentos

Certidão de trânsito em julgado (AUT)

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: CASA DO ADUBO S.A - Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000770-68.2019.8.11.0085 - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CASA DO ADUBO S/A, em face de ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO, ambos já qualificados nos autos. No id. 183548849, sobreveio pedido de homologação de transação. O acordo foi firmado para parcelamento do débito pendente, após descumprimento de um ajuste anterior. O valor total atualizado da dívida é de R$ 57.600,00, que será pago em 33 parcelas mensais, sendo a primeira de R$ 10.000,00, 31 parcelas de R$ 1.500,00 e a última de R$ 1.100,00, com vencimentos entre 20/02/2025 e 20/04/2028. Caso haja inadimplência, a execução será retomada, com atualização do saldo devedor, multa de 20% e cobrança de custas e honorários. A fiadora responde solidariamente pela dívida. Após o cumprimento integral, a Exequente providenciará a retirada da negativação do nome do Executado e a emissão das cartas de anuência. As partes requerem a homologação do acordo e a suspensão do processo até seu cumprimento integral. Com a nova sistemática processual, contudo, verifica-se que os artigos aplicados à execução (art. 921 e 922 do CPC), deve ter sua leitura em conjunto com o regramento processual estabelecido no art. 313, §4º, do CPC. Principalmente no caso dos autos, em que a suspensão postulada pelas partes tem como previsão final o vencimento da obrigação que, consoante se verifica do acordo juntado aos autos, excede demasiadamente o prazo de um ano previsto no art. 313, parágrafo quarto, do CPC. Nada impede, ademais, o arquivamento do presente feito. Apesar da resolução de mérito homologatória, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, com as garantias do crédito mantidas, não ocasionando qualquer prejuízo às partes. Logo, por não verificar prejuízo, sendo a homologação por sentença e arquivamento do feito pronunciamento jurisdicional que atende os princípios norteadores do processo civil, em especial a economia processual, por impedir a contabilização no estoque de processos em andamento, de ação de execução que não restam providencias a serem adotadas para ver satisfeito o crédito. Por fim, importa apenas consignar que, caso descumprido o acordo, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, que ocorre de modo imediato, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em relação aos valores e atualização. Ante o exposto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo juntado no ID, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Int. Terra Nova do Norte, 14 de março de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CASA DO ADUBO S.A - Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000770-68.2019.8.11.0085 - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CASA DO ADUBO S/A, em face de ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO, ambos já qualificados nos autos. 2. Conforme id. 27382241, as partes transacionaram. No referido acordo, ficou consignado que a Sra. Ana Paula Pereira Flores, denominada fiadora, responderia solidariamente pelo pagamento da dívida, comparecendo espontaneamente aos autos para integrar ao polo passivo da lide. 3. Homologada a transação no id. 29738194. 4. Posteriormente a parte exequente notificou o descumprimento do acordo, pugnando pela penhora de ativos financeiros e bens em nome do devedor e da fiadora, via sistema SISBAJUD, conforme id. 75373425. 5. Custas referentes às pesquisas recolhidas em id. 131607802. 6. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 7. Tendo em vista que a fiadora Ana Paula Pereira Flores, por força do acordo homologado em id. 29738194 passou a integrar o polo passivo da lide, conforme clausula oitava da avença (id. 27382241), PROCEDA-SE à sua inclusão junto a capa dos autos. 8. Quanto ao pedido de buscas via Sisbajud, tendo em vista tratar-se da primeira tentativa de busca de patrimônio penhorável dos executados nos presentes autos, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora na modalidade simples. 6.1. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada e sua fiadora ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO CPF (nº 018.091.441-32) e ANA PAULA PEREIRA FLORES CPF (nº 010.098.741-95) até o limite do crédito exequendo (R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) – id. 75373425). 6.2. Se o bloqueio total for irrisório, ou seja, de até 15% do salário-mínimo, LIBERE-SE. Salvo na constrição de verba alimentar decorrente do direito de família. 6.3. Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 6.4. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE CREDORA COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 6.5. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 7. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 11 de novembro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

13/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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