Execução Fiscal 0001105-89.2014.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0001105-89.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:34

Publicação

16/12/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários sucumbenciais, conforme comprovante acostado nos autos. Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados pela parte exequente. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras existentes nestes autos. Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Emerson Luis Pereira Cajango Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 15:52

Documento (Alvará)

09/12/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 0001105-89.2014.8.11.0082 Valor da causa: R$ 10.917,09 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Endereço: AV. MIGUEL SUTIL, N 8695, - DE 8345 A 10747 - LADO ÍMPAR, DUQUE DE CAXIAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-305 POLO PASSIVO: Nome: VANDERLI GOMES DE OLIVEIRA- CPF: 169.410.288-23 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ em face de VANDERLI GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 169.410.288-23, referente ao débito de crédito não tributário- AUTO DE INFRAÇÃO- CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS, inscrito(s) na(s) seguinte(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa: 1085348, 1085350, 1085351, 1085357, 1085358, 1085360 Data de Inscrição da Dívida Ativa: 18/09/2014, 18/09/2014, 18/09/2014, 18/09/2014, 18/09/2014, 18/09/2014. DECISÃO: Vistos. 1. DEFIRO o pedido retro formulado pela parte exequente. Proceda-se à citação da parte executada por edital, nos termos do artigo 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, NOMEIO, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial do executado, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste sentido, eis a Súmula 196 do c. STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.” 3. Remetam-se os autos à Defensoria Pública, dando-lhe ciência da nomeação, bem assim para que requeira o que entender de direito. 4. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADRIELLY ARAUJO DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 28 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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