Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos. I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): Em reverência à ordem preferencial para a realização da penhora de bens do devedor, determino a utilização da funcionalidade “teimosinha” no sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam efetuadas ordens automáticas e reiteradas de bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em contas bancárias ou aplicações da parte executada, até o limite do débito em execução (CPC, artigos 835, inciso I e 854). O ato de constrição será efetivado pelo Sistema Sisbajud. Havendo êxito na ordem de bloqueio de valores, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) devedor(a), intime-se a parte executada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio de valores, somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II). Transcorrido in albis os sobreditos prazos, o que deverá ser certificado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º). Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, oficie-se à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor penhorado para estes autos (CPC, artigo 854, § 5º). Sendo irrisório o valor bloqueado diante da quantia total executada, determino o seu desbloqueio (CPC, artigo 836). Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para a expedição de alvará judicial (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). II – DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A(S) PESQUISA(S) REALIZADA(S): Com a obtenção do resultado da pesquisa de bens, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJe Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito