Embargos à Execução 1002328-08.2022.8.11.0041 - TJMT

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:40

Documento

28/01/2025, 11:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2025, 21:24

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:44

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:09

Publicação

10/09/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002328-08.2022.8.11.0041. Autor: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A Réu: ECOLOGICA FLORESTAL LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Ante a conexão existente entre estes embargos à execução que tramita em apenso ao feito executivo de n. 1045710-22.2020.8.11.0041, e a ação monitória de n. 1018483- 23.2021.8.11.0041, bem como tendo em vista que na referida ação monitória foi postulado pelas partes a produção de provas, considerando que em razão da conexão os autos devem ser julgado conjuntamente, aguarde-se a instrução probatória na ação monitória (processo n. 1018483- 23.2021.8.11.0041). Após, venham os autos conclusos em conjunto para julgamento. Cuiabá/MT, data inserida no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

08/09/2024, 10:30

Mero expediente

08/09/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:08

Publicação

18/10/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:29

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:36

Movimentação processual

17/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002328-08.2022.8.11.0041. Autor: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A Réu: ECOLOGICA FLORESTAL LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Embargos à Execução n. 1045710-22.2020.8.11.0041, manejado por ECO DISTRIDUIDORA DE PETRÓLEO S.A. e outros em desfavor de ECOLÓGICA FLORESTAL LTDA, argumentando, em síntese, a existência de nulidade da execução em razão da duplicidade de cobrança em execuções distintas. Sustenta o embargante que a execução embargada possui como lastro o cheque n. 001183, emitido no valor de R$ $ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), da conta n. 6732-6, na Agência 1462-1, do Banco Bradesco que também é objeto da ação monitória n. 1018483- 23.2021.8.11.0041, que possui como autor a empresa REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA. Invocou, então, que a cártula em execução foi emitida pela embargante em razão do contrato de n. 06/2019 a empresa PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Sustenta o embargante que a terceira mencionada deixou de cumprir o contrato entabulado entre as partes (entrega de etanol hidratado combustível – EHC), ao que a cártula não poderia ter sido repassada ao embargado antes da conclusão do negócio que deu ensejo a emissão desta. Invoca, então, a inexigibilidade do título em execução, invocando, ainda, a existência de má-fé da embargada/exequente, em razão da duplicidade da cobrança da cártula que lastreia a execução em questão. parte Embargante a necessidade de concessão da tutela de urgência para que seja concedido o efeito suspensivo aos embargos á execução. Pugnou-se, ainda, pela concessão de tutela de urgência, apresentando, então, como garantia à execução o imóvel de matrícula n. 66.838, localizando na Rua N, S/N, lote 60 – Distrito Industrial, cep 78098-400, Cidade de Cuiabá – MT. Com a exordial vieram documentos. A decisão do id. 74519555 concedeu a tutela de urgência pleiteada, recebendo os embargos com efeito suspensivo à execução embargada. O exequente/embargado apresentou impugnação aos embargos manejados (id. 78331295), suscitando que o título em execução foi recebido por endosso em branco da empresa Porto Seguro, tendo, ainda, sido protestado. Argumentou-se, ainda, que inexiste cobrança em duplicidade. Afirma, também, que apenas após a confirmação do cumprimento do contrato, sem que o cheque fosse quitado, é que se realizou o procedimento de cobrança com o protesto da cártula. Refuta, então, a alegação de inexigibilidade, argumentando que embora o cheque tenha sido emitido de modo nominal, houve endosso e cumprimento do contrato que ensejou a emissão da cártula. Com a manifestação vieram documentos. Houve manifestação do embargado (id. 80764368). Facultou-se às partes a especificação de provas (id. 80764368), ao que o embargante pugnou pelo julgamento da lide no estado em que se encontra (id. 82781986) e o embargado permaneceu inerte (id. 82962326). É o necessário relato. Decido. Proceda-se a vinculação dos presentes embargos à execução e da execução n. 1045710-22.2020.8.11.0041 a ação monitória n. 1018483- 23.2021.8.11.0041, certificando-se, então, o estado em que se encontra o referido processo. Evitando-se eventual alegação de decisão surpresa, com norte no que estabelecem os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual conexão do presente feito com a demanda monitória n. 1018483- 23.2021.8.11.0041. Após, venham-me os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Expedição de documento

16/10/2023, 11:30

Conclusão (para julgamento)

24/04/2022, 11:02

Ato ordinatório

24/04/2022, 11:00

Decurso de Prazo

22/04/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:41

Publicação

01/04/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:26

Expedição de documento

30/03/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:32

Publicação

08/03/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:51

Expedição de documento

04/03/2022, 15:23

Petição (Impugnação aos embargos)

02/03/2022, 18:48

Decurso de Prazo

24/02/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 12:01

Publicação

07/02/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 02:10

Expedição de documento

03/02/2022, 14:43

Publicação

02/02/2022, 01:13

Publicação

02/02/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 10:08

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:49

Expedição de documento

28/01/2022, 20:44

Liminar

28/01/2022, 20:44

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 18:05

Documento (Petição (outras))

26/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:26

Ato ordinatório

26/01/2022, 14:42

Ato ordinatório

26/01/2022, 14:41

Documento (Petição (outras))

26/01/2022, 14:40

Recebimento

26/01/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 14:32

Distribuição (dependência)

26/01/2022, 14:32

—

Petição (Petição (outras))

Documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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