Execução Fiscal 1001227-72.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.132,14

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARLUCIO JOSE BORGES

CPF

Reu

M J BORGES MODAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:23

Devolvidos os autos

24/09/2025, 19:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/09/2025, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2025, 08:35

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2025, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:38

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:23

Devolvidos os autos

24/09/2025, 19:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/09/2025, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•02/03/2021, 16:16

Decisão

•23/03/2021, 13:32

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2025, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:02

Juntada de Ofício

01/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:36

Juntada de Ofício

30/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:55

Juntada de Ofício

25/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:36

Expedição de Carta precatória

23/11/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 21:04

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:13

Expedição de Mandado

06/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de M J BORGES MODAS - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:19

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001227-72.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: M J BORGES MODAS - ME Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) M.J. BORGES MODAS - ME, CNPJ n.º 08.397.767/0001-08, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 102056640. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibili

27/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 19:24

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de M J BORGES MODAS - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:47

Publicado Citação em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:52

Juntada de Informações

31/01/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 13:32

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de M J BORGES MODAS - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:41

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 10:34

Decisão

•03/08/2021, 18:27

Decisão

•04/08/2021, 17:19

Decisão

•17/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:37

Decisão

•26/11/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:30

Decisão

•26/01/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•09/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:01

Decisão

•03/10/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/03/2021, 16:16

Decisão

•23/03/2021, 13:32

Decisão

•03/08/2021, 18:27

Decisão

•04/08/2021, 17:19

Decisão

•17/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:37

Decisão

•26/11/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:30

Decisão

•26/01/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•09/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:01

Decisão

•03/10/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:09

Decisão

•10/01/2025, 17:24

Decisão

•10/01/2025, 17:24

Sentença

•25/03/2025, 17:17

Sentença

•25/03/2025, 17:17

Recurso de sentença

•21/05/2025, 11:10

Decisão

•01/08/2025, 17:55