Execução Fiscal 1007650-97.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CORREIA & CIA. LTDA - ME

Reu

JOSE ROBERTO CORREIA ALVES

CPF

Reu

MAURILIO JORGE CORREA

CPF

Reu

SUELENE MARIA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

31/10/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 17:07

Definitivo

24/01/2024, 03:24

Trânsito em julgado

24/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Publicação

06/11/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007650-97.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CORREIA & CIA. LTDA - ME, MAURILIO JORGE CORREA, JOSE ROBERTO CORREIA ALVES, SUELENE MARIA DE SOUZA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:52

Expedição de documento

01/11/2023, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 08:40

Documento

23/09/2023, 09:37

Todas as movimentações(37)

Documento

31/10/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 17:07

Definitivo

24/01/2024, 03:24

Trânsito em julgado

24/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Documentos

•02/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Publicação

06/11/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007650-97.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CORREIA & CIA. LTDA - ME, MAURILIO JORGE CORREA, JOSE ROBERTO CORREIA ALVES, SUELENE MARIA DE SOUZA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:52

Expedição de documento

01/11/2023, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 08:40

Documento

23/09/2023, 09:37

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:24

Decurso de Prazo

24/03/2023, 06:43

Expedição de documento

13/03/2023, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 18:25

Mandado

07/07/2022, 15:31

Mandado

07/07/2022, 15:27

Mandado

07/07/2022, 15:24

Expedição de documento

07/07/2022, 13:53

Expedição de documento

07/07/2022, 13:53

Documento (Petição (outras))

17/12/2021, 17:05

Documento (Petição (outras))

16/12/2021, 17:27

Documento (Petição (outras))

16/12/2021, 16:51

Expedição de documento

24/04/2020, 16:15

Expedição de documento

24/04/2020, 16:15

Mero expediente

23/03/2020, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 17:57

Distribuição (sorteio)

06/03/2020, 17:57