Execução Fiscal 1008819-41.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008819-41.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/02/2026, 18:21

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:08

Expedição de documento

04/12/2025, 09:39

Devolvidos os autos

01/12/2025, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:44

Publicação

23/05/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUCILENE PERES BUCAIR nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 09:45

Definitivo

05/03/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008819-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUCILENE PERES BUCAIR Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido, em caráter de urgência, para liberação de valor bloqueado, ao argumento de que a verba constrita é impenhorável, na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil. Aduz a parte executada que os valores bloqueados possuem caráter de verba alimentar, porquanto oriundos do recebimento de contratos de locação (aluguéis), sendo essa sua única renda (Id. 120077213). Intimada para apresentar o extrato bancário da conta em que efetivada a penhora, a executada apresentou extrato da conta poupança junto à Caixa Econômica (Id. 132046904). Apresentou, também diversos comprovantes de transferência, os quais alega serem oriundas de repasse de parte dos valores dos aluguéis aos demais coproprietários (Id. 132046905). Conquanto a parte executada aduza a impenhorabilidade dos valores constritos, não trouxe aos autos o extrato bancário da conta em que efetivada a penhora, uma vez que a constrição recaiu sobre a conta junto ao banco “EASYNVEST - TÍTULO CV SA” no valor total de R$ R$ 3.221,07 (consoante consta do extrato Sisbajud Id. 117010710), e a executada apresentou extrato junto à CEF. Desta feita, torna-se inviável a constatação da alegada impenhorabilidade, visto não ser possível aferir a origem dos valores constritos. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio. Por fim, em razão do informe consignado nos autos (adesão à parcelamento sob Id. 117561184), defiro o pedido da parte exequente, razão pela qual suspendo o andamento processual do feito, por 06 (seis) meses, a contar da formulação do pleito. Decorrido o prazo, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias. Ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Devolvidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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