Procedimento Comum Cível 1002788-83.2016.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002788-83.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002788-83.2016.8.11.0015 REQUERENTE: LUCIA LAVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela LUCIA LAVA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 130805112, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação, com o PAGAMENTO dos valores. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/06/2020, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:46

Expedição de documento

31/05/2020, 23:43

Expedição de documento

31/05/2020, 23:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 09:41

Desarquivamento

22/05/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:26

Definitivo

23/04/2020, 19:21

Decurso de Prazo

28/03/2020, 18:51

Decurso de Prazo

28/03/2020, 16:20

Publicação

18/12/2019, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2019, 22:11

Expedição de documento

13/12/2019, 17:52

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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