Execução de Título Extrajudicial 1000550-81.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/04/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 14:00

Definitivo

12/04/2024, 15:25

Trânsito em julgado

12/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:32

Documento

15/03/2024, 15:27

Documento

15/03/2024, 14:59

Expedição de documento

12/03/2024, 15:23

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:52

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 04:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:48

Todas as movimentações(72)

Documento

17/04/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 14:00

Definitivo

12/04/2024, 15:25

Trânsito em julgado

12/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:21

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:32

Documento

15/03/2024, 15:27

Documento

15/03/2024, 14:59

Expedição de documento

12/03/2024, 15:23

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:52

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 04:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:48

Expedição de documento

20/02/2024, 16:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Expedição de documento

19/12/2023, 17:46

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:17

Publicação

09/12/2023, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 04:18

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:14

Documento

06/12/2023, 13:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000550-81.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa promovida pelo exequente FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Observa-se que o executado promoveu ao pagamento da requisição de pequeno valor – RPV. (Id. 135199132) Nesse viés, a parte exequente manifestou-se indicando os dados bancários para expedição de alvará. (Id. 135603445) Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, com a quitação total do débito, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. I. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento eletrônico. II. DETERMINO, ainda, que a serventia proceda à emissão guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, cujos comprovantes deverão ser juntados nos autos (Art. 7º, §§ 2° e 3º - Provimento 20/2020-CM). III. Por fim, transitado em julgado, em nada sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 14:36

Expedição de documento

05/12/2023, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:13

Desarquivamento

05/12/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:21

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:54

Definitivo

03/10/2023, 18:48

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:48

Expedição de documento

03/10/2023, 18:34

Documento

26/09/2023, 14:19

Recebimento

22/09/2023, 18:42

Documento

22/09/2023, 18:42

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 08:27

Ato ordinatório

22/09/2023, 08:25

Ato ordinatório

22/09/2023, 08:24

Publicação

06/09/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000550-81.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais em Id. 121472704. 1) Verifica-se que o executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 17:11

Publicação

22/08/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão.

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento

18/08/2023, 18:26

Decurso de Prazo

16/08/2023, 06:42

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:42

Decurso de Prazo

29/07/2023, 03:29

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:39

Publicação

29/06/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000550-81.2023.8.11.0036 Execução por Quantia Certa Decisão. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento

27/06/2023, 18:48

Expedição de documento

27/06/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 14:02

Documento

26/06/2023, 14:01

Documento

26/06/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 21:47

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 21:47

Decisão

•05/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

•28/06/2023, 00:00