Execução Fiscal 0010116-85.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 223.367,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:21

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 16:08

Acórdão

•01/03/2023, 16:33

09/07/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:21

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de petição

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:59

Juntada de manifestação

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de embargos de declaração

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de acórdão

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 14:59

Devolvidos os autos

02/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE – INFORMAÇÃO SOBRE A PENHORA EM DINHEIRO – CLÁUSULA NÃO CUMPRIDA PELO DEVEDOR – LEI 10.579/2017 – ACORDO DESCUMPRIDO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – EQUIVOCO QUANDO DO LANÇAMENTO DO VOTO – RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0010116-85.2014.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE), ROMES JULIO TOMAZ - CPF: 287.965.001-15 (ADVOGADO), CASA CIVIL DO ESTAD

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:59

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2021, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

06/05/2021, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/03/2021, 00:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/03/2021, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/03/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:38

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2020, 02:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/04/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/10/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2017, 00:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/04/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2015, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2014, 02:06

Acórdão

•01/03/2023, 16:33

Acórdão

•14/06/2023, 12:42

Acórdão

•14/06/2023, 12:54

Acórdão

•14/06/2023, 12:54

Despacho

•16/01/2024, 18:28

Despacho

•16/01/2024, 18:28

Despacho

•28/09/2024, 17:20

Despacho

•28/09/2024, 17:20

Sentença

•19/05/2025, 18:03

Sentença

•19/05/2025, 18:03