Procedimento Comum Cível 0011316-94.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MILTON CANDIDO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Autor

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 6317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MILTON CANDIDO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0011316-94.2006.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:59

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2023, 09:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão DJE

•09/01/2023, 17:05

Documento de comprovação

•09/01/2023, 17:05

09/03/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0011316-94.2006.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:59

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2023, 09:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2019, 02:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/07/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

17/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

22/06/2009, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2008, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/07/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/07/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2008, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/12/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2007, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2007, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/11/2007, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

01/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/11/2007, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

18/10/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 02:39

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

16/10/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

19/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

25/05/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/05/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/04/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:25

Despacho (Despacho)

06/03/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

29/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/08/2006, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/06/2006, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2006, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2006, 00:34

Acórdão

•09/01/2023, 17:05

Acórdão

•09/01/2023, 17:05

Despacho

•09/01/2023, 17:05

Decisão

•09/01/2023, 17:05

Outros documentos

•09/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:46