Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000163-69.2022.8.11.0111 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000163-69.2022.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/11/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 02:24

Definitivo

05/09/2024, 08:17

Trânsito em julgado

19/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:12

Publicação

17/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000163-69.2022.8.11.0111.. EXEQUENTE: JOSIEL CARVALHO LIMA EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por JOSIEL CARVALHO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Denota-se dos autos ter sido adimplido o débito exequendo. É o relatório. Considerando o noticiado pagamento do débito, a extinção do feito é medida de rigor. Assim sendo, ante o adimplemento integral do débito, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenha(m) sido expedido(s), EXPEÇA-SE alvará(s) de levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em favor do(s) credor(es). Se necessário, intime-se para que informe(m) os dados bancários. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais. Diante da ausência de interesse para a interposição de recurso, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão respectiva. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 14:33

Expedição de documento

15/04/2024, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 15:27

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:23

Publicação

31/01/2024, 03:07

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000163-69.2022.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte autor/exequente, ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO - MT6857-O, para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) e o envio para a Caixa Econômica Federal, e adotar as providências cabíveis quanto a impressão das peças necessárias, abaixo descritas, no prazo de 05 (cinco) dias. PEÇAS: alvará impresso com QR CODE, ofício do COREJ, cópia do documento da parte, cópia da procuração (por cautela), cópia de carteira profissional, declaração de isenção de imposto de renda (Modelo fornecido pelo banco) e formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco), levando 01 (uma) via do alvará para protocolo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBSERVAÇÃO: O novo sistema de gerenciamento de Depósitos Judiciais SISCONDJ, implantado em todas as Comarcas do Poder Judiciário, em 09/01/2023, não permite o resgate dessas contas, RPV e Precatório, por meio de Alvará Eletrônico emitido no plataforma. Dessa foram, para o resgate dessas contas, necessário se faz a expedição de Alvará Judicial, Ofício ou Mandado de Pagamento, emitido de forma física nos processos e assinados eletronicamente pelo juízo competente, foi disponibilizado no PJE o modelo de "Alvará para Liberação de Valores". O documento contém todos os dados necessários para resgate do valor, exigidos pela Caixa Econômica Federal. Informo ainda que, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento, conforme orientação contida no OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, datado de Cuiabá, 31 de janeiro de 2023, Assunto: Forma de liberação dos depósitos judiciais referente a Precatórios Federais. Matupá/MT, 29 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA Estagiário(a)

30/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(63)