Execução de Título Extrajudicial 1006451-62.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006451-62.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/01/2025, 16:14

Outras Decisões

18/05/2024, 12:27

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 12:56

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 01:02

Documento

12/04/2024, 15:22

Definitivo

01/03/2024, 04:07

Trânsito em julgado

01/03/2024, 04:07

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:06

Publicação

07/02/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006451-62.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: GREICY FATIMA DE BRITO Vistos, etc. Entre um ato e outro as partes se compuseram amigavelmente (ID n.º 135901211). Em análise do acordo, vislumbro que as partes são capazes, contendo as assinaturas das partes/procuradores, não identificando qualquer indicativo de vícios no consentimento, razão pela qual a homologação da avença é medida que se impõe. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto e, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a baixa das demais restrições ou penhoras eventualmente efetivadas em desfavor da parte executada, à exceção, por óbvio, da penhora on-line. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor bloqueado judicialmente (ID n.º 129999683), promovendo a transferência para a conta bancária indicada no ID n.º 135901210. Ressalto que em caso de inadimplemento do acordo, a parte credora poderá ingressar com o competente cumprimento de sentença (art. 515, III, CPC). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. Diante da ausência de interesse recursal, com fundamento nos artigos 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC/MT, bem como, no Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Publique-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 22:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 22:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006451-62.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: GREICY FATIMA DE BRITO Vistos, etc. Entre um ato e outro as partes se compuseram amigavelmente (ID n.º 135901211). Em análise do acordo, vislumbro que as partes são capazes, contendo as assinaturas das partes/procuradores, não identificando qualquer indicativo de vícios no consentimento, razão pela qual a homologação da avença é medida que se impõe. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto e, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO a baixa das demais restrições ou penhoras eventualmente efetivadas em desfavor da parte executada, à exceção, por óbvio, da penhora on-line. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor bloqueado judicialmente (ID n.º 129999683), promovendo a transferência para a conta bancária indicada no ID n.º 135901210. Ressalto que em caso de inadimplemento do acordo, a parte credora poderá ingressar com o competente cumprimento de sentença (art. 515, III, CPC). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. Diante da ausência de interesse recursal, com fundamento nos artigos 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC/MT, bem como, no Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Publique-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

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Documento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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