Execução Fiscal 1009936-62.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009936-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/03/2024, 13:18

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:33

Publicação

09/10/2023, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CAMILA FANAIA DE VASCONCELOS WOBETO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 2 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1009936-62.2019.8.11.0041 ESPÉCIE: [Municipais] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: CAMILA FANAIA DE VASCONCELOS WOBETO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 17:56

Documento

14/09/2023, 07:22

Expedição de documento

25/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:38

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:30

Publicação

27/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CAMILA FANAIA DE VASCONCELOS WOBETO 1009936-62.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 11:33

Definitivo

23/03/2023, 10:38

Documentos

Intimação

•06/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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