Execução de Título Extrajudicial 1000384-82.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000384-82.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:28

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:46

Publicação

23/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:30

Petição (Impugnação aos embargos)

20/02/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MYCHEL ROBERTO DE SOUZA ORTIZ ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO GOMES - MT17996-O Requerido: TARSO RODRIGUES OLIVEIRA COSTA e outros ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: MAXSUEL VALADAO ANDRADE - MT17296-A Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 52/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: INTIMAR a parte Embargada para, nos termos do artigo 49 da Lei 9.099/95, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no sistema PJE. BARRA DO GARÇAS, 19 de fevereiro de 2026 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Intimação para Contrarrazões Processo n. 1000384-82.2022.8.11.0004

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas, não poderá a execução tramitar ad infinitum, notadamente quando a parte exequente não se manifestou acerca da decisão anterior para indicar novas diligências. Assim, conforme decidido pela turma recursal mato-grossense, não havendo a indicação de bens ou outros recursos sobre os quais pode cair a execução, imperiosa a extinção frente à impossibilidade no prosseguimento da rusga[1], razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Ademais, em relação aos valores presentes nos autos, DETERMINO a EXPEÇA-SE ALVARÁ para transferência do montante para a conta indicada pela parte exequente (ID: 185514938), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. [1] RI nº 1001858-93.2019.8.11.0004, rel. João Alberto Menna Barreto Duarte, Segunda Turma Recursal, j. 14/03/2024.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 17:38

Inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:59

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000384-82.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: MYCHEL ROBERTO DE SOUZA ORTIZ ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO AZEVEDO GOMES POLO PASSIVO: TARSO RODRIGUES OLIVEIRA COSTA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 06/10/2025 Hora: 17:30 (Horário de Cuiabá). Certifico que, por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. LINK: https://tinyurl.com/28jsf9tr (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos. ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 25 de agosto de 2025 (Assinado Digitalmente) MARIANA GOMES DA SILVA MONTEIRO Autorizado(a) pelas normas da CNGC

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD, DETERMINO a expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de FLORIANÓPOLIS-SC, solicitando seus préstimos para o fim de que seja realizada penhora do veículo restrito pelo RENAJUD ou tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações e remoção (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil, bem como que, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial da comarca ou nomear o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Não sendo possível realizar nenhum destes atos, deverá ser nomeado o executado como depositário dos bens, entregando a este o termo de penhora e advertindo que a alienação poderá implicar em fraude à execução (art. 792, do CPC), passível de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, da referida norma). Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens no foro deprecado, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Materializadas as medidas, que a carta seja devolvida somente após o julgamento de eventuais embargos, ou total satisfação da dívida. Devolvida a carta e restando negativa da diligência retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (notas promissórias) em que devidamente citado o executado Tarso Rodrigues de Oliveira (ID n° 90107528), este quedou-se inerte. Dessa forma, visando o prosseguimento da execução, este juízo procedeu com buscas de ativos financeiros em nome da parte requerida, todas restaram infrutíferas. Nesta senda, a parte exequente informou que o executado é casado sob o regime da comunhão universal de bens, anexando a respectiva certidão. Razão pela qual requereu penhora de 50% (cinquenta por cento) dos bens encontrados em nome do cônjuge para a efetiva satisfação do crédito. Pois bem. Tendo em vista que o registro do casamento ocorreu na data de 07 de janeiro de 2017, bem como que as dívidas foram contraídas em momento posterior (setembro de 2021), presume-se a ocorrência em benefício da comunhão, de modo que o patrimônio comum responde, exceto se for produzida prova de que a dívida não foi contraída em benefício da família (TJ-MT 00012253220068110109 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 20/04/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2021). Isso se dá em razão de que havendo casamento sob o regime de comunhão universal de bens, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas (CC, art. 1.667), com as exceções do artigo 1.668 do Código Civil Brasileiro (TJ-MT 00010859820038110045 MT, Relator: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES, Data de Julgamento: 01/09/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 02/09/2022), razão pela qual DEFIRO o pedido do exequente. Registra-se que verifiquei, por meio de pesquisa via RENAJUD, a existência de um veículo em nome do cônjuge da parte executada (sem restrições), razão pela qual DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a constrição realizada pelo sistema RENAJUD (anexo). Oportuno esclarecer que, embora a utilização do sistema tenha logrado êxito na restrição de veículo, para que ocorra a sua efetiva penhora e remoção, deve a parte indicar seu paradeiro, tornando factível o ato pretendido, assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que assim proceda. Quanto ao valor encontrado por meio do SISBAJUD, com o escopo de proporcionar a concentração dos atos processuais e que ainda possível promover novos atos executivos, registro que a audiência de conciliação disposta no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 deverá ser aprazada pela secretaria após a tentativa de penhorar o sobredito veículo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Não sendo possível realizar nenhum destes atos, deverá ser nomeado o executado como depositário dos bens, entregando a este o termo de penhora e advertindo que a alienação poderá implicar em fraude à execução (art. 792, do CPC), passível de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, da referida norma). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Registre-se que, a despeito da existência de um veículo em nome da parte executada, encontrado por meio do RENAJUD, constatou-se que possui uma outras restrições, o que de nota a ineficácia de um novo bloqueio, razão pela qual não foi realizada a sua constrição. Negativa a diligência retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

25/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Petição (Petição (outras))

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