Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2510030/MT (2023/0427539-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: J.SANTIN E RAMALHO LTDA
ADVOGADOS: ANDREIA PINHEIRO - MT010946
ROBIE BITENCOURT IANHES - MT005348
AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO - MT013625
AGRAVADO: ADALBERTO J. BENEZ
ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872
DRIELLE BIANCA SILVA ELOY - MT019752
ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA - MT030394
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.