Execução Fiscal 1001021-58.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 986,22

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

J. JACKSON PAZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 21:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 21:43

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:40

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:44

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:07

03/10/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 21:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 21:43

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:40

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:44

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de J. JACKSON PAZ - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:13

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:38

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001021-58.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: J. JACKSON PAZ - ME Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) J. JACKSON PAZ, CPF n.º 10.475.131/0001-89, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 104527495. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibilidade de ati

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 20:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:45

Processo Desarquivado

27/05/2022, 17:43

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de J. JACKSON PAZ - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:21

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:19

Decisão

•15/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:52

Decisão

•26/01/2023, 20:42

Decisão

•03/05/2023, 16:56

Documento de comprovação

•28/08/2023, 10:44

Sentença

•02/10/2023, 21:43