Execução de Título Extrajudicial 1000997-72.2023.8.11.0035 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000997-72.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000997-72.2023.8.11.0035. EXEQUENTE: FRONTEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EXECUTADO: WILMAR PEDRO GAIARDO A execução deve ser suspensa, por ora, diante da necessidade de aguardar o cumprimento da carta precatória expedida para avaliação dos bens penhorados, medida que se mostra adequada à racionalização dos atos executivos e à observância dos princípios da economia processual, da cooperação e da duração razoável do processo, previstos nos arts. 4º, 6º e 8º do Código de Processo Civil (CPC), Lei n.º 13.105/2015. Com efeito, a parte exequente informou a existência de diligência avaliatória em curso perante a 1ª Vara Cível de Jataí/GO, nos autos n.º 5975271-17.2025.8.09.0093, referente aos bens constritos nestes autos, razão pela qual o prosseguimento imediato da execução, neste momento, poderia gerar a prática de atos processuais desnecessários ou repetitivos, especialmente porque a avaliação judicial constitui providência prévia indispensável à adequada definição das medidas expropriatórias subsequentes. Nesse contexto, mostra-se razoável acolher o pedido formulado, a fim de suspender o feito executivo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, exclusivamente para aguardar a conclusão da diligência de avaliação, sem prejuízo de posterior impulso processual pela parte exequente, que deverá, ao término do prazo, juntar aos autos o laudo respectivo ou informar, de forma objetiva, o andamento atualizado da carta precatória. Diante disso, SUSPENDO o presente feito executivo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para aguardar o cumprimento da carta precatória de avaliação em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Jataí/GO, nos autos n.º 5975271-17.2025.8.09.0093. Decorrido o prazo, AUTOS DO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o laudo de avaliação ou informar o andamento atualizado da diligência, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Após, CONCLUSOS para deliberações. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria, para providências. Publique-se. Intimem-se. Alto Garças/MT, datado e assinado digitalmente. Leandro Bozzola Guitarrara Juiz Substituto

22/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): n. 1000997-72.2023.8.11.0035 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c art. 147, caput, da CNGC/CGJ/TJMT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: NTIME-SE a parte exequente para optar por uma das formas de expropriação previstas no artigo 825 do CPC. PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 29 de abril de 2026 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:15

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:30

Publicação

01/04/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): n. 1000997-72.2023.8.11.0035 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c art. 147, caput, da CNGC/CGJ/TJMT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: INTIME-SE a parte executada da penhora, observando-se o disposto nos artigos 841 e 842 do CPC. PRAZO: 15 dias ALTO GARÇAS, 30 de março de 2026 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:01

Publicação

27/11/2025, 02:44

Publicação

27/11/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000997-72.2023.8.11.0035.. EXEQUENTE: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: WILMAR PEDRO GAIARDO DECISÃO 1. Em atenção ao petitório de ID 137026959, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do executado WILMAR PEDRO GAIARDO (CPF 235.154.900-78). 2. Após conferência do recolhimento das custas pertinentes e sem prévia ciência da parte contrária, providencie, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o valor indicado na execução (R$ 1.876.322,13 - ID 137026959). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. A considerar que o Sistema SISBAJUD passou a disponibilizar a ferramenta denominada "Repetição Programada da Ordem - Teimosinha", admitindo-se que uma única ordem de bloqueio de valores seja repetida diariamente às instituições financeiras pelo prazo de até 30 (trinta) dias (teimosinha), determino que tal medida seja efetivada pelo prazo máximo permitido pelo sistema, ou seja 30 (trinta) dias. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 3º). Caso não representada nos autos (CPC, art. 854, § 2º), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, tornem conclusos. 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD. 6. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas via INFOJUD, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. Se a pesquisa restar positiva, intimem-se as partes dos resultados pesquisados. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br). 8. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de custas acompanhadas de planilha atualizada do débito, a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), bem como requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão (CPC, art. 828). 9. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 10. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto

07/03/2024, 00:00

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