Execução Fiscal 1010556-06.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

30/01/2024, 14:14

Documento

12/12/2023, 17:19

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:46

Publicação

27/09/2023, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1010556-06.2021.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 16:52

Documento

21/09/2023, 06:47

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 18:05

Definitivo

22/05/2023, 09:19

Desarquivamento

10/05/2023, 14:25

Documento

05/05/2023, 02:14

Definitivo

27/04/2023, 14:23

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:30

Todas as movimentações(47)

Documento

30/01/2024, 14:14

Documento

12/12/2023, 17:19

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:46

Publicação

27/09/2023, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:37

Documentos

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1010556-06.2021.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 16:52

Documento

21/09/2023, 06:47

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 18:05

Definitivo

22/05/2023, 09:19

Desarquivamento

10/05/2023, 14:25

Documento

05/05/2023, 02:14

Definitivo

27/04/2023, 14:23

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:30

Decurso de Prazo

11/04/2023, 02:00

Publicação

27/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO 1010556-06.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

23/03/2023, 09:51

Expedição de documento

23/03/2023, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 08:34

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:21

Publicação

23/02/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010556-06.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da presente decisão. Ciência à parte executada quanto ao bloqueio, devendo sua intimação ocorrer pela via postal, com aviso de recebimento, caso não possua Advogado constituído nos autos, ficando-lhe facultada manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento

17/02/2023, 16:57

Mero expediente

17/02/2023, 16:57

Documento

15/02/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:52

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:01

Decurso de Prazo

07/06/2022, 13:46

Documento (Petição (outras))

31/03/2022, 21:05

Expedição de documento

22/02/2022, 16:34

Expedição de documento

24/09/2021, 18:34

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:07

Decurso de Prazo

15/06/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 11:18

Publicação

20/05/2021, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 03:53

Expedição de documento

18/05/2021, 15:33

Mero expediente

18/05/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 09:23

Distribuição (sorteio)

26/03/2021, 09:23

Sentença

•24/03/2023, 00:00

•20/02/2023, 00:00