Execução de Título Extrajudicial 0035881-49.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0035881-49.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Requerido: VICENTE JOSE DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Processo nº 0035881-49.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação execução proposta por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de VICENTE JOSE DE OLIVEIRA, para recebimento do montante inicial de R$109.328,83, cuja ação foi distribuída em 04.10.2011. Em face da ausência de pagamento, foi determinada a penhora do bem de matrícula 67.288 – qual se deu no id nº 160117575. O termo de penhora foi expedido no id nº 160303194, da seguinte forma: “um lote de terreno urbano sob o n. 11 da quadra 08, situado no bairro São Benedito, Distrito do Coxipó, nesta Capital, com área de 432,00mts², de matrícula 67.288 do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT” O laudo foi aportado no id nº 184805836. O alvará do perito foi expedido no id nº 184992289. O credor anuiu com o laudo no id nº 186207198. O executado não se manifestou – id nº187905451. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Ora, verifico do laudo avaliativo apresentado pela EXPERT, que está em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. A Expert concluiu no id nº 184805836 – pág. 09 o seguinte: “Em atendimento ao Mandado para efetuar a avaliação do Lote 11 da Quadra 08, Bairro São Benedito, com matricula informando uma área de 432,00 m² de terreno, situado no Loteamento denominado hoje como “PICO DO AMOR”, com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias, a topografia, o estado de conservação e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor de mercado do imóvel avaliando para venda é de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais)” Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert no id nº 184805836 e seus anexos, bem como a anuência do credor e inércia do executado, inexiste mácula ou vício, sendo que a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº 184805836 e seus anexos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Requerido: VICENTE JOSE DE OLIVEIRA Processo nº 0035881-49.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação execução proposta por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de VICENTE JOSE DE OLIVEIRA, para recebimento do montante inicial de R$109.328,83, cuja ação foi distribuída em 04.10.2011. Em face da ausência de pagamento, foi determinada a penhora do bem de matrícula 67.288 – qual se deu no id nº 160117575. O termo de penhora foi expedido no id nº 160303194, da seguinte forma: “um lote de terreno urbano sob o n. 11 da quadra 08, situado no bairro São Benedito, Distrito do Coxipó, nesta Capital, com área de 432,00mts², de matrícula 67.288 do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT” O laudo foi aportado no id nº 184805836. O alvará do perito foi expedido no id nº 184992289. O credor anuiu com o laudo no id nº 186207198. O executado não se manifestou – id nº187905451. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Ora, verifico do laudo avaliativo apresentado pela EXPERT, que está em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. A Expert concluiu no id nº 184805836 – pág. 09 o seguinte: “Em atendimento ao Mandado para efetuar a avaliação do Lote 11 da Quadra 08, Bairro São Benedito, com matricula informando uma área de 432,00 m² de terreno, situado no Loteamento denominado hoje como “PICO DO AMOR”, com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, benfeitorias, a topografia, o estado de conservação e as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor de mercado do imóvel avaliando para venda é de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais)” Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert no id nº 184805836 e seus anexos, bem como a anuência do credor e inércia do executado, inexiste mácula ou vício, sendo que a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº 184805836 e seus anexos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

07/04/2025, 00:00

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