Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000478-05.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO CUSTODIO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO GOMES CAMPOS

OAB/MT 24861·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/03/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 17:16

Definitivo

12/03/2024, 17:16

Trânsito em julgado

12/03/2024, 17:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 23:09

Publicação

23/01/2024, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000478-05.2023.8.11.0098.. Trata-se de Ação de procedimento comum ajuizada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Juntado nos autos o(s) alvará(s) de autorização de pagamento. É o breve relatório. Decido. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Intime-se pessoalmente o(a) requerente, via Correios, de que houve a expedição de alvará em nome do causídico. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 21:21

Expedição de documento

19/12/2023, 21:21

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 13:21

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:21

Documento

30/11/2023, 18:25

Todas as movimentações(41)

Documento

20/03/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 17:16

Definitivo

12/03/2024, 17:16

Trânsito em julgado

12/03/2024, 17:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:55

Documentos

•20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 23:09

Publicação

23/01/2024, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000478-05.2023.8.11.0098.. Trata-se de Ação de procedimento comum ajuizada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Juntado nos autos o(s) alvará(s) de autorização de pagamento. É o breve relatório. Decido. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Intime-se pessoalmente o(a) requerente, via Correios, de que houve a expedição de alvará em nome do causídico. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 21:21

Expedição de documento

19/12/2023, 21:21

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 13:21

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:21

Documento

30/11/2023, 18:25

Desarquivamento

30/11/2023, 15:25

Expedição de documento

29/11/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:47

Definitivo

11/10/2023, 17:55

Expedição de documento

11/10/2023, 17:54

Trânsito em julgado

11/10/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000478-05.2023.8.11.0098.. Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ANTÔNIO CUSTÓDIO FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados. Entre um ato e outro, a autarquia demandada apresentou acordo dentro de sua contestação, em id 129481014 e seguintes, ao passo que a autora concordou (id 130243226). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, destarte, havendo autocomposição entre as partes, nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com resolução o mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Realizado o pagamento, intime-se o autor. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 17:56

Homologação de Transação

09/10/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:54

Publicação

27/09/2023, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas ao autor para réplica.

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:49

Expedição de documento

01/08/2023, 18:36

Gratuidade da Justiça

15/07/2023, 12:54

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 17:31

Documento

28/06/2023, 17:30

Documento

28/06/2023, 17:23

Documento

28/06/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 13:27

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 13:27

Sentença

•10/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00