Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010551-83.2019.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010551-83.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/04/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 15:02

Definitivo

19/03/2025, 15:32

Trânsito em julgado

13/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:23

Documento

16/12/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:32

Publicação

26/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0010551-83.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: RABELO IMOVEIS LTDA., EDUARDO YOSHIMOTO DEL CORSO, DIEGO AUGUSTO DE SOUZA HONORIO, GIZELLI ALVES DA ROCHA RABELO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Maurício Haeffner e Lukas Maciel Custódia em face do Estado de Mato Grosso. Cálculos homologados em ID 132284385. Ofício requisitório expedido em ID 139270745 Decurso do prazo certificado em ID 151931817. Pedido de bloqueio de valores em contas de titularidade do executado em ID 151975416. O pedido foi deferido, sendo bloqueado o valor integral conforme ID. 168087793. No ID. 168644901 é informando que o Estsado depositou o valor de R$ 6.289,63 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). É o relatório. Decido. Considerando a ausência de insurgência dos valores penhorados, valores este devidamente homologado, defiro a transferência, conforme requerido pelos exequentes no ID. 168858795. Havendo valor remanescente, devolva para o Estado de Mato Grosso. Julgo extinto, por consequência, o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, de tudo certificado, ao arquivo. P.R.I.C. Barra do Garças/MT, 22 de novembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

22/11/2024, 14:39

Expedição de documento

22/11/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 14:58

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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