Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000329-05.2019.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

CLAUDINO SGARBOSSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Réu

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:51

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:10

Expedição de documento

27/05/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:16

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:19

Expedição de documento

23/10/2023, 13:41

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:40

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:33

Todas as movimentações(158)

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:51

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:36

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:10

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:16

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:19

Expedição de documento

23/10/2023, 13:41

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:40

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:31

Movimentação processual

23/10/2023, 13:30

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:19

Publicação

28/09/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:33

Publicação

27/09/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos em ID. 111374100. Não há que se falar em 2º (segundo) cumprimento de sentença após a efetiva liquidação e execução do título executivo judicial formado, sob pena de bis in idem de benefício (pagamento em duplicidade). Eventual pretensão que o exequente supõe existir deve ser manejada em demanda própria, sujeita ao contraditório em processo de conhecimento. Em relação ao alegado bloqueio "pelo controle de pagamento", determino seja oficiado ao INSS para que disponibilize em favor do autor quaisquer valores eventualmente bloqueados, no prazo de 24h, sob pena de desobediência. No mais, arquivem-se estes autos, ultrapassado o prazo recursal.

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 09:39

Expedição de documento

26/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1000329-05.2019.8.11.0080.. EXEQUENTE: CLAUDINO SGARBOSSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos em ID. 111374100. Não há que se falar em 2º (segundo) cumprimento de sentença após a efetiva liquidação e execução do título executivo judicial formado, sob pena de bis in idem de benefício (pagamento em duplicidade). Eventual pretensão que o exequente supõe existir deve ser manejada em demanda própria, sujeita ao contraditório em processo de conhecimento. Em relação ao alegado bloqueio "pelo controle de pagamento", determino seja oficiado ao INSS para que disponibilize em favor do autor quaisquer valores eventualmente bloqueados, no prazo de 24h, sob pena de desobediência. No mais, arquivem-se estes autos, ultrapassado o prazo recursal. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 17:33

Expedição de documento

25/09/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 15:25

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:23

Decurso de Prazo

16/04/2023, 08:07

Expedição de documento

28/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:55

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:49

Expedição de documento

28/03/2023, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2023, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 17:45

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 07:08

Ato ordinatório

06/03/2023, 12:30

Documento

03/03/2023, 17:23

Documento

03/03/2023, 17:20

Desarquivamento

03/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 21:30

Publicação

15/12/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 01:33

Publicação

15/12/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do provimento 056/2007/CGJ, impulsiono o presente feito para intimar as partes, via DJE e remessa dos autos, para ciência das Requisições de Pequeno Valor – RPVs expedidas nestes autos.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em razão da concordância do INSS. Expeça-se RPV. Com a comprovação de depósito, expeça-se alvará de levantamento, devendo a SECRETARIA DESTE JUÍZO, impulsionar o presente feito intimando o INSS para ciência e manifestação a respeito do referido alvará. Com o levantamento dos valores, tornem conclusos para extinção. Proceda-se ao necessário. Cumpra-se. Às providências.

14/12/2022, 00:00

Definitivo

13/12/2022, 14:49

Expedição de documento

13/12/2022, 14:49

Expedição de documento

13/12/2022, 14:48

Expedição de documento

13/12/2022, 14:46

Expedição de documento

13/12/2022, 14:44

Expedição de documento

13/12/2022, 14:29

Expedição de documento

13/12/2022, 14:29

Procedência

09/12/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:16

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:54

Expedição de documento

25/07/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

30/06/2022, 14:57

Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:19

Expedição de documento

21/03/2022, 13:43

Expedição de documento

21/03/2022, 13:43

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:38

Expedição de documento

21/03/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2022, 20:38

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 14:42

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2021, 17:46

Publicação

14/12/2021, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 14:11

Expedição de documento

10/12/2021, 18:50

Expedição de documento

10/12/2021, 18:50

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:46

Documento (Petição (outras))

10/12/2021, 18:37

Procedência

03/12/2021, 06:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 06:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 10:22

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 11:22

Decurso de Prazo

26/10/2021, 15:05

Publicação

18/10/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 02:31

Expedição de documento

14/10/2021, 13:19

Expedição de documento

14/10/2021, 13:19

Inicial (redesignada; Conciliador(a))

14/10/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 12:26

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:56

Decurso de Prazo

12/05/2021, 05:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:18

Publicação

05/05/2021, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 08:23

Expedição de documento

03/05/2021, 16:28

Expedição de documento

03/05/2021, 16:28

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

19/04/2021, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 11:07

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:17

Expedição de documento

04/01/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 07:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:05

Ato ordinatório

03/12/2020, 17:46

Decurso de Prazo

16/11/2020, 12:12

Decurso de Prazo

14/11/2020, 20:55

Publicação

07/11/2020, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 14:20

Expedição de documento

02/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:30

Mandado

27/08/2020, 14:50

Expedição de documento

17/03/2020, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 13:15

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:15

Decurso de Prazo

26/07/2019, 03:10

Expedição de documento

17/07/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 16:21

Ato ordinatório

05/07/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 10:25

Publicação

28/05/2019, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 10:09

Expedição de documento

24/05/2019, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 15:58

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 15:58

Decisão

•26/09/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

•14/12/2022, 00:00