Execução de Título Extrajudicial 1000943-78.2022.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000943-78.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:29

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:29

Publicação

25/02/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 1000943-78.2022.8.11.0088.. DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte requerente/exequente apresentou requerimento de busca de bens via RenaJud. É O RELATÓRIO. DECIDO. Do RenaJud Pratiquem-se os atos próprios visando às buscas por eventuais veículos registrados em nome da parte requerida/executada. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil. Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais, sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. YAGO DA SILVA SEBASTIÃO Juiz Substituto

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 17:41

Mero expediente

23/02/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:43

Publicação

03/12/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000943-78.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS POLO PASSIVO: ERIVALDO LOPES DA SILVA 93539576134 e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Aripuanã/MT, 1 de dezembro de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000943-78.2022.8.11.0088.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no sentido de ser expedido ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT, para que encaminhe a este Juízo cópia integral da ficha cadastral da executada, bem como informações acerca da movimentação de animais dos últimos 12 (doze) meses e eventuais autos de infração lavrados em seu nome, visando à localização de semoventes e à possível constrição patrimonial para satisfação do crédito. Compulsando os autos, observa-se que as diligências anteriores realizadas pelo credor e pelo próprio Juízo restaram infrutíferas, não sendo localizados bens em nome da executada. O Código de Processo Civil assegura a adoção de medidas que tornem efetiva a tutela jurisdicional, em especial no âmbito da execução, cabendo ao Juízo determinar providências que viabilizem a localização de bens penhoráveis (art. 139, IV, e art. 797, CPC). O E. Tribunal de Justiça deste Estado tem reconhecido que a expedição de ofícios a órgãos públicos visando à obtenção de informações sobre eventuais bens do executado não exige o exaurimento prévio de diligências pelo credor, constituindo medida legítima e adequada para assegurar a efetividade da execução (v.g. TJMT, AI n.º 1021140-56.2024.8.11.0000, Quinta Câmara de Direito Privado, j. 19/11/2024). Assim, diante da dificuldade de localização de bens da parte devedora, e considerando que a medida postulada se revela idônea para a satisfação do crédito, defiro o pedido. Determino a expedição de ofício ao INDEA/MT, para que informe a este Juízo: a) cópia integral da ficha cadastral do executado ERIVALDO LOPES DA SILVA 93539576134, CPF: 935.395.761-34 e CNPJ: 38.012.970/0001-80; b) toda a movimentação de animais em seu nome nos últimos 12 (doze) meses; c) cópia de eventuais autos de infração referentes a gado, bovídeos, suínos e outros animais registrados em quaisquer ULSAVs do Estado. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 dias. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da eventual constrição. Serve a presente como ofício, mandado e carta precatória a ser apresentada em órgãos públicos, particulares ou outros órgãos do Poder Judiciário. Intime-se. Cumpra-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000943-78.2022.8.11.0088.. DECISÃO Vistos etc. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo CNJ que facilita a investigação patrimonial em processos judiciais, sendo alimentada por diversos bancos de dados, como Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal Marítimo, Sisbajud, podendo receber novas bases de dados, no futuro. Fato é que, no momento presente e na realidade desta Comarca do interior, esta ferramenta tem se mostrado útil apenas para demonstrar eventuais relações societárias do executado, e com eficácia muito reduzida, por dois fatores: (i) na quase totalidade dos casos em que este Juízo realizou a pesquisa Sniper, o resultado foi negativo; (ii) em raros casos nos quais a pesquisa resultou em alguma relação societária, nenhuma medida executiva foi adotada, pois haveria de ficar demonstrado eventual fraude patrimonial do requerido com sócios ou empresas, procedimento difícil e oneroso ao exequente. Ademais, fato é que este Juízo, em execuções, já realiza as buscas em outros sistemas judiciais, como Sisbajud, Renajud e Infojud, que alimentam o Sniper, e assim reduzindo a sua aplicabilidade na prática desta Comarca. Por fim, destaco que a mera busca por relações societárias - algo raro de aparecer nas pesquisas -, até o momento, não teve eficácia em nenhum processo em trâmite nesta Comarca. Considerando o exposto acima, bem como que tem chegado cada vez mais pedidos dessa natureza, e ainda que tal diligência demanda tempo para se dedicar a análise do sistema, INDEFIRO a pesquisa pelo sistema Sniper, ressalvada ulterior demonstração de indícios concretos de fraude societária pelo executado. O entendimento acima poderá ser revisto à medida que o banco de dados do Sniper vier a ser alimentado por outros sistemas, a partir das atualizações do CNJ. Intime-se a parte exequente para o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip Executados: Erivaldo Lopes Da Silva e Outro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Autos nº 1000943-78.2022.8.11.0088 VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial verbalizada pelo Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip, em desfavor de Erivaldo Lopes da Silva e Erivaldo Lopes da Silva 93539576134, objetivando a satisfação da dívida inadimplida nascida de cédula de crédito bancário nº 2766618. Recolhidas as custas processuais, e da análise da petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do NCPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo códex, RECEBO a petição inicial. De preambulo, cumpre salientar que a nova sistemática do diploma processual vigente trouxe como um dos seus vetores principiológicos a busca por uma solução consensual de conflitos. Todavia, como se sabe, a fase de transição e consolidação de um novo sistema provoca inúmeras mudanças de posicionamento e, neste contexto, a ação de execução de títulos conservou sua condição de procedimento especial, sendo despicienda a designação prévia de audiência de conciliação/mediação no presente feito, razão pela qual passo ao exame da exordial. Nesse sentido, colhe-se da lição doutrinária: “A regra, ao preservar o procedimento do CPC de 1973, silencia sobre o comparecimento das partes para a audiência de conciliação ou de mediação do art. 334. A ausência de previsão deve ser interpretada como tomada de opção consciente do legislador de não submeter os embargos à execução ao procedimento comum, o que não impede, de qualquer sorte, que o magistrado, entendendo-a oportuna, designe audiência para aquele fim, fazendo-o com fundamento no inciso V do art. 139.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 564). Superada essa questão, CITEM-SE e intimem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Decorrido o prazo de três dias sem que tenham os executados efetuado o pagamento do débito, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, proceder imediatamente à PENHORA e ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida, bem como a posterior AVALIAÇÃO dos bens, descrevendo o estado de uso e conservação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, por meio de seu advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, §1º, CPC). Os executados poderão oferecerem embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá a executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta

12/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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