Procedimento Comum Cível 1000500-53.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO UEZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO UEZ em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2017, 09:34

Despacho

•27/02/2018, 10:46

29/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:59

Juntada de acórdão

16/11/2023, 16:59

Juntada de acórdão

16/11/2023, 16:59

Juntada de acórdão

16/11/2023, 16:59

Juntada de embargos de declaração

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação

16/11/2023, 16:59

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:59

Juntada de acórdão

16/11/2023, 16:59

Juntada de acórdão

16/11/2023, 16:59

Juntada de recurso especial

16/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:58

Juntada de intimação

16/11/2023, 16:58

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 16:58

Juntada de decisão

16/11/2023, 16:58

Juntada de intimação

16/11/2023, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/11/2023, 16:58

Devolvidos os autos

16/11/2023, 16:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15. III - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. IV - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO NÃO ENTREGUE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. I - Diante da ausência de efetivo pagamento à demandada, por corolário não houve contraprestação ou ilícito perpetrado, ou qualquer obrigação indenizatória perquirida. II - Não há como responsabilizar a ré pelos prejuízos materiais e morais sofridos pela parte autora

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO NÃO ENTREGUE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. I - Diante da ausência de efetivo pagamento à demandada, por corolário não houve contraprestação ou ilícito perpetrado, ou qualquer obrigação indenizatória perquirida. II - Não há como responsabilizar a ré pelos prejuízos materiais e morais sofridos pela parte autora

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO UEZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:55

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:07

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/02/2022, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 09:05

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:35

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 08:47

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:10

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:01

Conclusos para decisão

18/03/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 14:41

Conclusos para decisão

05/12/2017, 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2017, 10:57

Juntada de Petição de contestação

28/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 16:47

Audiência conciliação realizada para 08/08/2017 AS 13:00HS CEJUSC.

09/08/2017, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 14:41

Audiência conciliação designada para 08/08/2017 13:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

05/06/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 14:09

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO UEZ em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 05:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2017, 09:34

Conclusos para decisão

10/02/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 15:13

Despacho

•28/02/2019, 18:01

Sentença

•25/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:59

Sentença

•27/04/2022, 15:11

Recurso de sentença

•19/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:18

Acórdão

•14/04/2023, 11:02

Acórdão

•14/04/2023, 12:23

Acórdão

•14/04/2023, 12:23

Acórdão

•27/05/2023, 14:44

Acórdão

•29/05/2023, 14:40

Decisão

•16/10/2023, 16:54