Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066712-66.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:21

Definitivo

02/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:33

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:07

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:32

Publicação

20/12/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:35

Petição (Contestação)

19/12/2023, 18:58

Publicação

18/12/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:52

Retificação de Classe Processual

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:28

Todas as movimentações(26)

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:21

Definitivo

02/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:33

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:07

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:32

Publicação

20/12/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:35

Petição (Contestação)

19/12/2023, 18:58

Publicação

18/12/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:52

Retificação de Classe Processual

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:28

Ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 11:28

Publicação

13/11/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:08

Redistribuição (prevenção; erro material)

10/11/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 17:07

Determinada a Redistribuição

10/11/2023, 12:57

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 12:21

de Conciliação (designada; Facilitador)

09/11/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 12:21

Documentos

Nenhum documento disponível