Execução de Título Extrajudicial 0053811-41.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0053811-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/08/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:14

Definitivo

01/08/2025, 18:14

Trânsito em julgado

01/08/2025, 18:14

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:47

Publicação

10/07/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0053811-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VALDEVINO DA CUNHA ARAUJO Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução em que ambas as partes, em petitório lançado nos autos, requereram a extinção da ação. 2. O feito deve ser extinto sem resolução do mérito, levando-se em consideração a decisão proferida no id. 163254401 que asseverou que a quitação do contrato não se refere à esta lide. 3. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. Recolham-se eventuais mandados expedidos. 5. Deixo de realizar a baixa no sistema Renajud ante a ausência de restrição. 6. Custas pagas na distribuição. Sem condenação em honorários em razão dos pedidos de desistência concomitantes. 7. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 10:21

Definitivo

08/07/2025, 10:21

Desistência

08/07/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:31

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:11

Publicação

07/03/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0053811-41.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VALDEVINO DA CUNHA ARAUJO, DARCI BRITO DOS SANTOS ARAUJO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, defiro o pleito de Id. 131837543 devendo o Sr. Gestor proceder a exclusão da DARCI BRITO DOS SANTOS ARAÚJO do polo passivo. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, bem assim o constante no item 2.14.8, Capítulo 2, Seção 14 do Provimento n. 01/2007-CGJ, DEFIRO ao Réu Valdevino os benefícios da justiça gratuita, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão. Não obstante a manifestação do Executado(Id. 120066631), necessário observar que o contrato n. 003.369.053 refere-se a um financiamento pactuado entre as partes (Id. 42752609 – pág. 14/26), enquanto as cédulas cedidas ao Fundo de Investimento referem-se a outros tipos de dívidas, conforme espelho do departamento e créditos em liquidação indexado no Id. 121677939. Portanto, apesar de haver a carta de quitação de Id. 120070049 a mesma refere-se a outros contratos pactuados entre as partes, não havendo reflexo nesta lide demonstrando que a dívida no que concerne ao financiamento do veículo persiste. Decorrido o prazo para interposição do recurso e, tendo em vista que o veículo dado em garantia a esta operação não esta mais em posse do Executado (Id. 119856322), venha o feito concluso para bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD conforme pleito de Id. 121677938, observando as custas já recolhidas (Id. 121929085 – pág. 02). Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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