Execução de Título Extrajudicial 1000534-81.2023.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000534-81.2023.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:50

Expedição de documento

08/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:09

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:53

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:55

Publicação

06/08/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:41

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:37

Expedição de documento

05/08/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000534-81.2023.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: CERAMICA JOAO FREIRE LTDA, ARNALDO FREIRE DA SILVA Vistos etc. 1. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes às penhora e avaliação pretendida no endereço indicado no Id. 183388890. 1.1 Se os autos estiverem na fase de conhecimento, e a parte autora não se manifestar, sem nova conclusão, desde logo, determino a intimação pessoal para promover o ato que lhe incumbe no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, inc. III c.c § 1º, do CPC. 1.2 Tratando-se de feito executivo, se a parte exequente não se manifestar, sem nova conclusão, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento

04/08/2025, 18:35

Expedição de documento

04/08/2025, 18:34

Outras Decisões

04/08/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 18:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 04:22

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000534-81.2023.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: CERAMICA JOAO FREIRE LTDA, ARNALDO FREIRE DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, atinente à existência de VEÍCULOS em nome da parte devedora, o qual deverá ser realizado pela Secretaria. Em sendo positivo o resultado, desde já determino que se proceda à respectiva constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Com o resultado da pesquisa, em sendo positiva, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse da penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do(s) bem(ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o mesmo pelo sistema RENAJUD, cabendo à parte interessada requerer eventual penhora sobre direitos do contrato. Não sendo encontrado nenhum veículo apto à penhora, tanto pelo sistema RENAJUD ou pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000534-81.2023.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: CERAMICA JOAO FREIRE LTDA, ARNALDO FREIRE DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Cite-se e intimem-se a parte executada, nos termos do art. 829 do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 03 dias. Não sendo providenciado, deve o Sr. (a) Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens, suficientes para pagamento do débito, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado, deverá ser procedido conforme o § 1º, art. 829, CPC. Sendo a hipótese de não localização do devedor para citação, deverá proceder-se ao arresto nos termos do art. 830, CPC. Para imediato e integral pagamento do débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o montante, possibilitada a redução nos termos do art. 827, § 1º, CPC, devendo tal circunstância ser mencionada na intimação. O devedor deverá ainda ser cientificado quanto à possibilidade de interposição de embargos de devedor nos termos dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC, e – se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios – poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 meses com correção monetária e juros de 1% ao mês com base no art. 916, CPC. Feita tal manifestação pelo devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão ou despacho, promover a intimação prevista no art. 916, § 1º, CPC, vindo em seguida os autos conclusos para resolução do incidente. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

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