Execução de Título Extrajudicial 1003674-42.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003674-42.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/06/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 18:00

Definitivo

13/02/2025, 18:00

Trânsito em julgado

13/02/2025, 17:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:15

Publicação

21/01/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003674-42.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS - SP212730 POLO PASSIVO: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS 06343930140 e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA e JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Custas processuais conforme acordado entre as partes, se houver. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 17:04

Homologação de Transação

07/01/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:09

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:58

Publicação

08/03/2024, 03:59

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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