Agravo de Instrumento 1022714-51.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBusca e ApreensãoAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ERINALDO MATIAS DOS SANTOS

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL

OAB/GO 65860·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Autor

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT 12880·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS COSTA

OAB/GO 57508·CPF·Representa: Autor

VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL

OAB/GO 65860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL

OAB/GO 65860·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Autor

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT 12880·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS COSTA

OAB/GO 57508·CPF·Representa: Autor

VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL

OAB/GO 65860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Réu

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT 12880·CPF·Representa: Réu

WAGNER SANTOS COSTA

OAB/GO 57508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 13:30

Definitivo

07/02/2024, 14:27

Trânsito em julgado

07/02/2024, 14:27

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LIMINAR DEFERIDA – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM A INFORMAÇÃO “NÃO EXISTE NÚMERO” – PROTESTO REALIZADO – VALIDADE – TEMA 1.132 DO STJ – MORA COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO. Se a notificação extrajudicial se deu da forma como preconizada pela atual legislação de regência, na medida em que foi realizada por carta registrada, com aviso de recebimento e remetida para o endereço constante do contrato, reconhece-se a eficácia do ato, consoante entendimento firmado em recurso repetitivo (TEMA 1.132 do STJ).-

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:03

Expedição de documento

12/12/2023, 13:57

Não-Provimento

12/12/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:41

Mérito

07/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:33

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:45

Para julgamento de mérito

01/12/2023, 15:55

Todas as movimentações(49)

Definitivo

09/02/2024, 13:30

Definitivo

07/02/2024, 14:27

Trânsito em julgado

07/02/2024, 14:27

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 03:12

Documentos

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LIMINAR DEFERIDA – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM A INFORMAÇÃO “NÃO EXISTE NÚMERO” – PROTESTO REALIZADO – VALIDADE – TEMA 1.132 DO STJ – MORA COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO. Se a notificação extrajudicial se deu da forma como preconizada pela atual legislação de regência, na medida em que foi realizada por carta registrada, com aviso de recebimento e remetida para o endereço constante do contrato, reconhece-se a eficácia do ato, consoante entendimento firmado em recurso repetitivo (TEMA 1.132 do STJ).-

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:03

Expedição de documento

12/12/2023, 13:57

Não-Provimento

12/12/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:41

Mérito

07/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:33

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:45

Para julgamento de mérito

01/12/2023, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Dezembro de 2023 a 07 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 20:41

Expedição de documento

21/11/2023, 20:40

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:21

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:29

Publicação

16/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo. Notifique-se a parte agravada para contraminutar, querendo Cuiabá, 06 de outubro de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 11:04

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:56

Liminar

07/10/2023, 07:50

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 09:56

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido. Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023. Marilsen Andrade Addario Desembargadora

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:15

Expedição de documento

27/09/2023, 17:15

Gratuidade da Justiça

27/09/2023, 16:09

Publicação

27/09/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, intime-se o agravante para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá- MT, 26 de setembro de 2023. Marilsen Andrade Addario Desembargadora

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:29

Expedição de documento

26/09/2023, 12:47

Outras Decisões

26/09/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1022714-51.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 17:23

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:11

Documento

25/09/2023, 17:09

Expedição de documento

25/09/2023, 16:50

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 16:50

Intimação de pauta

•22/11/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00