Execução de Título Extrajudicial 1000947-02.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000947-02.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos com fim de intimar a parte interessada, por meio de seu procurador, para providenciar o depósito da diligência que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2022-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 15 dias.

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 08:29

Publicação

05/11/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONO estes autos para intimar a parte autora a fim de recolher a guia/custas de cobrança para consulta Sisbajud/Renajud/Infojud/Serasajud/Assemelhados, necessárias para a realização das pesquisas pleiteadas, observando-se a quantidade de atos e o número de executados constante nestes atos, conforme a Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, Tabela B.

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:20

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:03

Publicação

15/09/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000947-02.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: RODRIGO BURGO JULIAO Vistos. Considerando que, já havia sido determinado a pesquisa, via Sistema INFOJUD (portal e-CAC), às últimas cinco (05) declarações de imposto de renda da parte executada (anos de 2025, 2024, 2023, 2022 e 2021), e que a consulta foi efetivamente realizada, porém as declarações não foram oportunamente juntadas aos autos, determino a juntada das referidas declarações em sigilo, conforme consulta já realizada anteriormente. As partes ficam advertidas de que é vedada a extração de cópia reprográfica ou a utilização de qualquer recurso de captura de imagem da(s) declaração(ões) de renda, e que a preservação da cláusula de sigilo também é de sua responsabilidade. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, com a efetiva indicação de bens livres e desembaraçados à penhora. No mais, cumpra-se, integralmente a decisão retro. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:14

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000947-02.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: RODRIGO BURGO JULIAO Vistos etc., Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor. O entendimento foi ratificado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AREsp 458537. O relator do agravo em recurso especial, ministro Og Fernandes, destacou que a Corte Especial do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a utilização do sistema Bacenjud – que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias – prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente (Tema 425 dos recursos repetitivos), sendo que “o entendimento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização do sistema Infojud”, concluiu o ministro ao acolher o recurso e deferir a utilização do Infojud na ação de execução. Neste mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp: 458537 RJ 2014/0001176-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018) De outro vértice, registre-se que o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para ratificar entendimento fixado no recurso repetitivo REsp 1.349.363/SP (Tema nº 590) no sentido de que informações obtidas com quebra de sigilo fiscal via sistema INFOJUD devem ser encartadas aos autos, com a consequente decretação do segredo de justiça (nos documentos), afastando a possibilidade de arquivamento em pasta própria fora dos autos por ausência de previsão legal. Logo, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista que outras diligências já foram efetivadas pela parte e pelo juízo, todavia, sem sucesso. Neste rumo de ideias, INTIME-SE O CREDOR para se manifestar em 15 dias sobre o resultado da pesquisa. E nada sendo pleiteado, certifique-se, e REMETAM-SE os autos ao arquivo DEFINITIVO, com fulcro no artigo 921, §2º, do CPC, ao passo que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, consoante §3º, da mesma norma. Sorriso/MT, em 08 de novembro de 2022. Anderson Candiotto Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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