Procedimento do Juizado Especial Cível 1000013-35.2023.8.11.0085 - TJMT

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:28

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:28

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de MIGUEL WEBER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:48

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MIGUEL WEBER - Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. I – Relatório Em atenção aos princípios da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, deixo de elaborar o relatório da sentença, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Nos termos do artigo 485, §§ 4º e 5º, do CPC, a desistência da ação é um mecanismo da parte requerente que pode ser movida a qualquer tempo, antes da sentença, desde que haja a concordância da parte requerida, caso esta tenha apresentado contestação. Do contrário, independe de sua anuência. No presente caso, existe o pedido de desistência de id. 110979948. Instada a se manifestar, a parte requerida manifestou anuência à desistência. Disso, extrai-se que é caso de extinção do feito, uma vez que não há interesse em seu prosseguimento. Nessa conjuntura, para atingir os seus efeitos legais e jurídicos a desistência da ação demanda homologação judicial, a teor do comando do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, abaixo transcrito: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Assim, sendo a desistência regular e atendidas as determinações da Lei, a sua admissão e homologação é medida que se impõe. III – Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000013-35.2023.8.11.0085 - Ante o exposto, para que produza os seus efeitos, homologo a desistência da presente ação e, por consequência, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase processual, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/1995. Publicação e registro automático. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 6 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 22:28

Extinto o processo por desistência

06/07/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000013-35.2023.8.11.0085 1. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação constante no id. 110979948. 2. Após, retornem-me os autos conclusos. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 5 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MIGUEL WEBER em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:37

Juntada de

27/02/2023, 21:13

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MIGUEL WEBER - Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000013-35.2023.8.11.0085 - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Miguel Weber em desfavor do Banco Santander S.A., ambos qualificados. O autor alega, em síntese, que no ano de 2019 tomou conhecimento de uma suposta dívida em seu nome, perante a parte reque

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000013-35.2023.8.11.0085 POLO ATIVO:MIGUEL WEBER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CALEBE PEREIRA DE SOUSA, TIAGO FRIGHETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO FRIGHETTO POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DE TERRA NOVA DO NORTE Data: 23/02/2023 Hora: 14:30, no endereço: AV

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 10:10

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE

10/01/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 10:10

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL WEBER em 24/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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