Execução Fiscal 0002219-69.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.544,51

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. P. TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

LAIS PORTO TEIXEIRA MAMEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 00:18

Processo Desarquivado

19/03/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:55

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:54

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:53

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:52

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 00:18

Processo Desarquivado

19/03/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•20/07/2021, 16:25

Sentença

•26/01/2023, 22:17

19/03/2023, 01:56

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:55

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:54

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:53

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:40

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:39

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:35

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:23

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:12

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:12

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:47

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de LAIS PORTO TEIXEIRA MAMEDES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de L. P. TEIXEIRA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:53

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002219-69.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. P. TEIXEIRA - ME, LAIS PORTO TEIXEIRA MAMEDES Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 10/2012. O despacho citatório deu-se no mês 11/2012. No mês 06/2014, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No ano de 2015, a re

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 22:17

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de LAIS PORTO TEIXEIRA MAMEDES em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:32

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:56

Recebidos os autos

07/01/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição inicial

28/12/2020, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2020

13/12/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

05/12/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/01/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada)

15/01/2016, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2015, 00:19

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 02:26