Apelação / Remessa Necessária 1000688-76.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Araputanga 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO INDIAVAI

Autor

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES DE PAULA ALMEIDA

OAB/MT 24735·CPF·Representa: Autor

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO

OAB/MT 9869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO INDIAVAI

Autor

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MAIANI MARTINS ALVARENGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEI MARQUES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/09/2023, 02:31

Baixa Definitiva

01/09/2023, 02:31

Transitado em Julgado em 15/08/2023

01/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de MAIANI MARTINS ALVARENGA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INDIAVAI - CNPJ: 03.239.027/0001-20 (APELANTE) e provido

30/06/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de MAIANI MARTINS ALVARENGA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/09/2023, 02:31

Baixa Definitiva

01/09/2023, 02:31

Transitado em Julgado em 15/08/2023

01/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de MAIANI MARTINS ALVARENGA em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 19:08

Sentença

•26/01/2023, 22:16

26/07/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INDIAVAI - CNPJ: 03.239.027/0001-20 (APELANTE) e provido

30/06/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de MAIANI MARTINS ALVARENGA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 19:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:09

Desentranhado o documento

10/05/2023, 08:09

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/05/2023, 08:03

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:59

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 17:58

Recurso de sentença

•21/03/2023, 17:50

Acórdão

•30/06/2023, 19:23

Acórdão

•30/06/2023, 20:03

Acórdão

•30/06/2023, 20:03