Execução Fiscal 0002530-60.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 243.482,63

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE PEREIRA

OAB/SP 185242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:50

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

21/01/2025, 18:27

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:50

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 09:06

Decisão

•26/01/2023, 22:34

17/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

21/01/2025, 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229

21/01/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 14:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/02/2024, 09:14

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/12/2023, 07:37

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 08:53

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002530-60.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 12/2012. O despacho citatório deu-se no mês 12/2012. No mês 07/2015, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentat

27/01/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 22:34

Nomeado curador

26/01/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 22:34

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2021, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 09:06

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2020, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

11/11/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 18:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2015, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2015, 02:02

Juntada (Juntada)

03/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2015, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2013, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 01:50

Documento de comprovação

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•18/12/2023, 07:37

Decisão

•05/03/2024, 14:55

Outros documentos

•19/04/2024, 12:26

Documento de comprovação

•20/09/2024, 11:16

Decisão

•21/01/2025, 18:26

Manifestação

•17/03/2025, 18:29