Execução Fiscal 0002530-60.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 243.482,63
Órgão julgador
Vara Única de Araputanga
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GRAZIELE PEREIRA
OAB/SP 185242
·
CPF
260.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 22:50
Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 18:29
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 07:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
21/01/2025, 18:27
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 22:50
Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 18:29
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 07:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
21/01/2025, 18:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229
21/01/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 17:02
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/09/2024, 11:16
Conclusos para decisão
30/07/2024, 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:04
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 05:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024, 14:55
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/02/2024, 09:14
Juntada de recibo (sisbajud)
21/02/2024, 18:11
Decorrido prazo de GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:24
Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:24
Conclusos para decisão
08/02/2024, 15:24
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 09:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 21:20
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 21:20
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 11:31
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 15:37
Acolhida a exceção de pré-executividade
18/12/2023, 07:37
Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2023, 18:10
Conclusos para decisão
22/06/2023, 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:17
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 13:50
Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos
14/04/2023, 16:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
19/03/2023, 00:47
Juntada de Petição de petição
18/02/2023, 08:53
Publicado Decisão em 30/01/2023.
31/01/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002530-60.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 12/2012. O despacho citatório deu-se no mês 12/2012. No mês 07/2015, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentat
27/01/2023, 00:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2023, 22:34
Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023, 22:34
Nomeado curador
26/01/2023, 22:34
Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 22:34
Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 22:34
Conclusos para decisão
17/02/2022, 10:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 10:48
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/01/2022, 20:04
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 16:38
Ato ordinatório praticado
21/12/2021, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 18:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2021, 16:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2021, 09:06
Conclusos para decisão
12/11/2020, 16:34
Juntada de Petição de Petição inicial
12/11/2020, 10:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.
11/11/2020, 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 22:47
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 18:55
Recebido pelo Distribuidor
06/11/2020, 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/11/2020, 18:55
Recebimento (Vindos Gabinete)
11/12/2019, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2017, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
14/09/2017, 01:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/09/2017, 02:01
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
06/09/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2017, 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/08/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2016, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/04/2016, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/04/2016, 01:14
Juntada (Juntada de AR)
19/04/2016, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2015, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/11/2015, 01:41
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/10/2015, 01:57
Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/10/2015, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
20/10/2015, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/09/2015, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2015, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
28/08/2015, 02:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/08/2015, 01:47
Expedição de documento (Edital Expedido)
26/08/2015, 01:31
Juntada (Juntada de AR)
17/08/2015, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/08/2015, 02:02
Juntada (Juntada)
03/08/2015, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/07/2015, 01:55
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/07/2015, 02:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/07/2015, 01:01
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
10/07/2015, 02:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/07/2015, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/07/2015, 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/05/2015, 01:48
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/05/2015, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/11/2014, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2014, 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2014, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2014, 01:58
Juntada (Juntada de AR)
18/07/2014, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/07/2014, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2014, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/04/2014, 01:39
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/04/2014, 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/03/2014, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
24/02/2014, 01:18
Juntada (Juntada de AR)
03/12/2013, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/11/2013, 01:44
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/11/2013, 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/11/2013, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
03/01/2013, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/12/2012, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
27/12/2012, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/12/2012, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2012, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2012, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2012, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/12/2012, 01:16
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/12/2012, 01:50
Documentos
Decisão
•
15/12/2021, 09:06
Decisão
•
26/01/2023, 22:34
Documento de comprovação
•
31/10/2023, 18:10
Decisão
•
18/12/2023, 07:37
Decisão
•
05/03/2024, 14:55
Outros documentos
•
19/04/2024, 12:26
Documento de comprovação
•
20/09/2024, 11:16
Decisão
•
21/01/2025, 18:26
Manifestação
•
17/03/2025, 18:29