Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006115-24.2017.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006115-24.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:37

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 13:41

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:26

Publicação

19/12/2025, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006115-24.2017.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELTON NORBERTO KREBS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente apresentou os cálculos de liquidação (ID 133497079), devidamente atualizados pela Contadoria Judicial (IDs 160434251 e 160434254). Devidamente intimada, a autarquia executada manifestou expressa concordância com os valores apurados (ID 144047567), operando-se, pois, a preclusão lógica quanto à discussão dos montantes. É o sucinto relatório. Decido. A concordância do executado com os cálculos apresentados torna incontroversa a quantia devida, autorizando a imediata homologação e o prosseguimento dos atos executórios para a satisfação do crédito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil: 1. HOMOLOGO os cálculos de liquidação atualizados pela Contadoria Judicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o crédito em: a) R$ 45.299,42 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), em favor do exequente ELTON NORBERTO KREBS, a título de crédito principal; b) R$ 9.447,49 (nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em favor de Airton Cella Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 18.236.714/0001-69), a título de honorários de sucumbência. 2. Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPVs), observando os valores e beneficiários acima definidos, e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para as providências de pagamento. 3. Após a expedição, aguarde-se em secretaria a comunicação do adimplemento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 16:10

Expedição de documento

17/12/2025, 16:10

Expedição de precatório/rpv

17/12/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:07

Publicação

15/12/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006115-24.2017.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELTON NORBERTO KREBS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente apresentou os cálculos de liquidação (ID 133497079), devidamente atualizados pela Contadoria Judicial (IDs 160434251 e 160434254). Devidamente intimada, a autarquia executada manifestou expressa concordância com os valores apurados (ID 144047567), operando-se, pois, a preclusão lógica quanto à discussão dos montantes. É o sucinto relatório. Decido. A concordância do executado com os cálculos apresentados torna incontroversa a quantia devida, autorizando a imediata homologação e o prosseguimento dos atos executórios para a satisfação do crédito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil: 1. HOMOLOGO os cálculos de liquidação atualizados pela Contadoria Judicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o crédito em: a) R$ 45.299,42 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), em favor do exequente ELTON NORBERTO KREBS, a título de crédito principal; b) R$ 9.447,49 (nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em favor de Airton Cella Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 18.236.714/0001-69), a título de honorários de sucumbência. 2. Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPVs), observando os valores e beneficiários acima definidos, e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para as providências de pagamento. 3. Após a expedição, aguarde-se em secretaria a comunicação do adimplemento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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