Apelação / Remessa Necessária 0004945-15.2009.8.11.0040 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0004945-15.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0004945-15.2009.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 25/09/2023.

26/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 17:21

Baixa Definitiva

29/09/2022, 08:03

Trânsito em julgado

29/09/2022, 08:03

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:45

Decurso de Prazo

09/09/2022, 00:30

Publicação

17/08/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo apresentado pelo Município de Sorriso. Quanto ao recurso interposto por Sônia Pires Cavalheiro e outros, DOU PROVIMENTO, EM PARTE ao recurso para excluir, por ora, o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, o qual será definido quando liquidado o julgado, nos limites estabelecidos no § 3°, I a V, e no § 4°, II, do artigo 85 do novo Código de Processo Civil. Em Remessa Necessária, RETIFICO, EM PARTE, a sentença para determinar que: a) incidência dos índices de correção monetária e juros de mora, deve-se incidir o índice decidido pelo Superior Tribunal de justiça no REsp 1.495.146-MG, sendo que, quanto à correção monetária, este deve incidir desde a data em que os valores deveriam ser pagos, e quanto aos juros moratórios, desde a citação do Município de Sorriso; b) estabelecer que o adicional de insalubridade é devido aos Autores a partir da elaboração do Laudo Pericial, ou seja, 22/06/2016. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de 2022. Des. Márcio VIDAL, Relator.

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 14:39

Expedição de documento

15/08/2022, 14:39

Provimento em Parte

15/08/2022, 10:49

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:16

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento em Parte

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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