Procedimento Comum Cível 0000676-76.2006.8.11.0091 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000676-76.2006.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000676-76.2006.8.11.0091.. REQUERENTE: WALTER ANGELO FRANKE REQUERIDO: RENES DANTAS DA SILVA, HOSPITAL ALIANÇA Intimação - DECISÃO Vistos. Nomeados peritos anteriores, estes declinaram do encargo, não havendo outros médicos com a mesma especialidade para serem indicados, de acordo com o conhecimento deste Juízo. Nesse contexto, a parte interessada apresentou indicação do médico Roberto Kazan, para a realização da perícia. Diante das especificidades deste processo, DEFERE-SE o pedido. Assim, NOMEIA-SE o perito ROBERTO KAZAN, inscrito no CRM-MT sob n. 1056, especialista em CLÍNICA MÉDICA – RQE n. 3049 e especialista em HANSENOLOGIA - RQE 3388, que poderá ser localizado em seu consultório situado à Avenida General Valle, 321, sala 1402, Edifício Marechal Rondon, Bandeirantes, Cuiabá MT, CEP 70010-000, telefone para contado (65) 996941957, endereço eletrônico [email protected]. Deve ser intimado desta nomeação para conhecimento e realização da perícia técnica necessária, devendo ser certificado que para o desempenho de sua função poderá se utilizar de todos os meios necessários e instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças que entender pertinentes (art. 473, § 3º, do CPC). No mais, determina-se: A intimação do perito para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15): a) indicar se aceita o encargo; b) indicar o valor de seus honorários; e c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais. Após a nomeação e passado o prazo para a recusa, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, CPC). Em caso de juntada de quesitos neste momento, deve ser dada ciência à parte contrária (art. 469, parágrafo único, do CPC); Com a proposta nos autos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Caso concordem com o valor, desde já, determina-se que seja depositado o valor integral, que deverá ser pago pelo requerido, diretamente interessado no prova, nos termos no art. 95 do CPC. Após, juntados os quesitos, ENCAMINHAR ao perito cópia dos quesitos, ficando autorizada, se necessário, a carga dos autos; FIXA-SE o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC); Após, com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo, bem como para, havendo assistentes técnicos, apresentarem os respectivos pareceres (art. 477, §1º do CPC), além de requererem o que entender de direito; CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Nova Monte Verde-MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em substituição legal

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Tentada a intimação da médica perita nomeada, esta não foi encontrada para tanto. Deve, portanto, ser indicado novo médico perito pela parte-requerida. Seja como for, não se desconhecendo o disposto no art. 477 do CPC, considerando o tempo de tramitação processual, entende-se, pela celeridade, a necessidade de se já designar uma data para a audiência de instrução e julgamento. Considerando a indicação de prova (requeridos e oitiva de testemunhas), de rigor a designação de audiência de instrução. Assim, DESIGNA-SE audiência por videoconferência para o dia 10/07/2023, às 13h30min, pelo sistema Teams (Microsoft). Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://tinyurl.com/audienciasnmv No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar no Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência, onde será recebida e acomodada para participar da videoconferência. V DELIBERAÇÕES FINAIS Por tanto, à SECRETARIA para: 1. Em cooperação processual, INTIMAR a parte-requerida para que, no prazo de 15(quinze) dias, indique profissional (médico infectologista) que aceite realizar a perícia pretendida; a. Com manifestação ou decurso do prazo, conclusos. 2. Sem prejuízo, INTIMAR as partes acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência, isso para que compareçam à sala de audiência; a. INTIMAR os requeridos pessoalmente, para fins de depoimento pessoal. a. Caso haja defensor nomeado, este deve ser intimado pessoalmente; b. Não sendo possível o acesso ao sistema pelas partes e/ou testemunhas, DEVE SER INFORMADO NOS AUTOS; 3. HAVENDO TESTEMUNHA servidor público ou militar e/ou arrolado pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, INTIMAR para a audiência conforme art. 455, §4º, III e IV, do CPC; 4. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 5. Caso haja indicação de testemunha a ser ouvida por Precatória, desde já fica autorizada a expedição, ficando o pagamento da diligência a cargo de quem requerer; 6. Após, conclusos para a realização do ato. Intimar. Cumprir.

10/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho

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